Após anúncio, líder de Zema prega cautela para privatização de Cemig e Copasa

Apesar de o governo Romeu Zema (Novo) tornar pública a proposta de adotar a corporação como modelo de privatização para a Cemig e a Copasa, o líder de governo, João Magalhães (MDB), foi cauteloso, nesta quinta-feira (19/10), ao tratar o assunto. De acordo com Magalhães, a prioridade da articulação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é a proposta de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União - Projeto de Lei (PL) 1.202/2019.

O deputado ponderou que a proposta de corporação sequer está em tramitação na ALMG. "Nós estamos ainda discutindo o referendo. Quando a matéria chegar aqui, a gente vai discutir. É outra matéria bem complexa. Eu ei a entender agora a intenção do governo em transformar (a Cemig e a Copasa) em corporação. O governo será sócio em uma empresa que não vai ter dono. É muito interessante, mas vamos esperar a matéria chegar para a gente tramitar e ter mais conhecimento", reiterou Magalhães. 

O texto hoje em tramitação relacionado às privatizações é a proposta para pôr fim ao referendo popular exigido constitucionalmente para avalizar a desestatização da Cemig e da Copasa - proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023. O líder do governo até itiu que a proposta para corporação pode chegar, mas que, antes, a ALMG tem que analisar a PEC 24/2023. "(E) A nossa prioridade, a partir de segunda-feira (23/10), é concentrar todos os esforços para a votação da adesão ao RRF", acrescentou. 

Questionado, Magalhães confirmou que o governo apresentou a ideia de corporação aos deputados da base, na última terça, no Palácio da Liberdade, quando eles se reuniram com Zema e os secretários de Estado em busca de uma aproximação para contornar a crise. "(Foi) Uma apresentação de quatro minutos mostrando não a corporação da Cemig, mas o que é o modelo de corporação", pontuou o deputado, que ainda avaliou que a ideia "pode vingar".

Caso a proposta de corporação de fato vingue, o Estado de Minas Gerais deixaria de ser o controlador e a Cemig e a Copasa não teriam um controlador definido. O Conselho de istração das estatais, por exemplo, seria definido em um acordo entre os sócios. O governo Zema, por outro lado, defende que o Estado manteria o poder de veto, o que, no mercado, é conhecido como golden share. 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por outro lado, classificou a proposta de corporação como "marketing". "O governo Zema é bom de marketing. Ele evita a palavra privatização porque a população sabe o que é privatizar e o que foi privatizado a população sabe a conta que está pagando. Onde privatizou, deu errado, tanto é que o movimento no mundo é pela reestatização. Então, o governo vai mexendo o marketing para tentar tornar mais possível a aprovação na ALMG do processo de privatização", apontou a deputada. 
 
Beatriz ainda cobrou que o governo Zema apresente as propostas de corporação à ALMG e desista de quebrar o referendo popular. "Se é algo bom, qual o medo que o governo tem de consultar a população? O governo tem demonstrado, além deste grande marketing, o medo da população, o medo do debate, do contraditório. Esta é a síntese do governo no que se refere à Cemig e à Copasa. Enquanto deprecia, não investe na melhoria da prestação de serviços à população", criticou ela.