ALMG derruba veto de Zema à prioridade para criar centros para autistas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta terça-feira (30), por unanimidade, o veto do governador Romeu Zema (Novo) à priorização para a criação de centros de referências para atender integralmente pessoas com autismo. A medida, indicada ao Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2020-2023 pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), foi vetada por “contrariedade ao interesse público”. 

Cristiano lembra que a emenda indicada ao PPAG não traz, a priori, nenhum custo para o governo Zema. “O que a emenda pretende é colocar no horizonte do PPAG, que é o que o governo planeja para fazer durante os quatro anos de mandato, a criação de centros de referência para pessoas com autismo como uma prioridade a ser buscada. Agora, se vai construir os centros, usar os municípios como parceiros etc. é uma questão de execução”, argumenta o deputado. 

Ao vetar a proposta, Zema alegou que a priorização iria de encontro à lógica do ciclo de políticas públicas no âmbito da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. “Destaco que as ações em saúde são realizadas de forma descentralizada – conforme lógica do arranjo federativo – para que não haja descomo entre os entes federais, em observância aos princípios organizativos e às diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou o governador. 

Além da proposta para priorizar a criação de centros de referência para pessoas com autismo, a ALMG derrubou, por unanimidade, duas emendas feitas ao PPAG pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). As propostas pretendem flexibilizar o regramento para que a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública possam receber emendas de blocos, não apenas as impositivas.

De acordo com Rodrigues, nem o Orçamento, nem o PPAG previam. “Então, o intuito é permitir que o conjunto de deputados possa destinar as emendas de bloco para a área de segurança pública”, explica o presidente da Comissão de Segurança Pública, que confirmou que a derrubada foi um entendimento entre a bancada e o governo.

Questionado, o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), afirma que a derrubada dos três vetos foi acordada. “Aqui na Casa, as coisas acontecem sempre construídas na base do consenso - ou algo próximo de um consenso. Os três vetos derrubados foram construídos em um consenso entre governo, base e oposição, algo que atingiu os objetivos de todos aqueles que lutaram por suas matérias. Então, (estou) satisfeito”, pontua Valadares. 

Governo é irredutível a derrubar outros vetos

Por outro lado, o acordo construído entre a situação e a oposição manteve outros vetos de Zema ao PPAG. Uma das emendas feitas previa a exclusão da condução de “políticas de desestatização”, ou seja, privatizações pelo governo, o que, de acordo com o governador, seria inconstitucional e seria contrário ao interesse público. Ao vetar a proposta, Zema lembrou que as políticas de desestatização estão alinhadas ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

A segunda previa a exclusão do Projeto Somar, que é um programa de gestão compartilhada de escolas entre organizações sociais (OSs) e o governo de Minas. Ao vetar a tentativa da oposição em derrubar o Somar, Zema argumentou que, fundamentado pelo princípio da eficiência istrativa, “estimulou-se a construção de novos arranjos que garantam a prestação de serviços públicos com qualidade, independentemente de quem seja o responsável pela prestação desses serviços”.

A última emenda, cujo veto de Zema foi mantido, pretendia limitar a atenção hospitalar especializada a gestões exclusivamente públicas. Na prática, a manutenção do veto dá margem para que o governo possa terceirizar a gestão de hospitais, por exemplo. Ao vetá-lo, o governador havia argumentado que as restrições propostas também iriam contrariar o interesse público. 

Conforme Valadares, o governo é irredutível quanto aos assuntos. “Foi uma orientação nossa (para os deputados manterem os vetos)”, diz o líder de governo. “Tenho dito que a nossa base tem trabalhado em conjunto. Hoje, demos mais uma demonstração, quórum qualificado em plenário. Se não me engano, quase 70 deputados em plenário ao longo das votações, que duraram durante quase todo o dia”, acrescentou ele.