Acordo por Fucam transfere cargos comissionados para estrutura da Segov

A transferência de cargos comissionados para a Secretaria de Estado de Governo (Segov) foi o que levou o governo Romeu Zema (Novo) a ceder para construir o acordo pela Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (30). Apesar de a Fucam ter sido preservada por reivindicação do bloco de oposição, a redistribuição dos cargos, que são de livre nomeação, era tratada como prioritária pelo governo nos bastidores.

Ao todo, o texto, reconstruído pela base de governo e pela oposição na Comissão de istração Pública ainda no fim da noite de terça e aprovado em 2º turno nesta quarta (31), redistribui 102 cargos comissionados de direção que, até, então, estavam alocados na Fucam, o que vai desidratar o quadro da entidade. Agora, conforme apurou O TEMPO, pelo menos 85% dos cargos serão lotados na Segov. Apenas os 15% restantes vão permanecer na Fucam.

Até que os cargos sejam regulamentados na estrutura da Segov, não é possível saber quantos são. Os comissionados são divididos em 40 níveis e cada um deles acumula um determinado número de pontos. À medida que a escala avança até o 40, os pontos também. Neste caso, o governo vai ter 453,07 pontos - a Fucam, por exemplo, vai ficar só com 87,77. No final das contas, a pasta pode ter um número maior de cargos, mas com salários menores, ou vice-versa, desde que dentro dos 453,07 pontos.

A proposta originalmente encaminhada à ALMG pelo governo Zema previa a incorporação das atribuições, das fazendas e dos imóveis da Fucam à Secretaria de Estado de Educação. Após o acordo com a oposição, o novo texto, além de manter o CNPJ da Fucam, também preserva sob o guarda-chuva da fundação as fazendas e os imóveis - além de gerir oito escolas estaduais, a Fucam istra sete centros educacionais, sendo a maioria no Norte de Minas.

Embora tenha cedido à oposição, que já obstruía a pauta de votação há 15 dias, a transferência dos comissionados para a estrutura da Segov levou o governo a tratar o acordo como um alívio. Além de limpar a pauta da ALMG, então travada por vetos de Zema, havia pressão para que a base de governo entregasse os cargos de livre nomeação ao governo, uma vez que a reforma istrativa, encaminhada à Casa ao lado da proposta da Fucam ainda em 9 de março, já havia sido aprovada.

Quando avaliou o acordo na última terça, o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), comentou, sem entrar em detalhes, que “alguns pontos de cargos de recrutamento amplo que estavam lá (Fucam) alocados é que serão direcionados a outras áreas do Estado e estavam aguardando a votação deste projeto para então termos essa regulamentação, até por conta da reforma istrativa”. Novamente procurado, Valadares não atendeu aos contatos da reportagem.

O líder da base, Cássio Soares (PSD), por sua vez, nega que a transferência dos cargos tenha levado o governo a tratar o acordo como uma vitória. “A finalidade da Fucam é a educação das crianças e dos jovens e isso está mantido na Secretaria de Educação, que vai poder conduzir e aprimorar o ensino de qualidade. A questão dos cargos é uma questão interna do governo, que também está sendo atendida conforme foi proposto”, aponta o deputado.

Governo diz que reorganização de cargos ainda está em análise

Em nota, o governo de Minas Gerais afirma que as mudanças conduzidas no âmbito da reforma istrativa - Lei 24.313/2023 - buscariam “adequar estruturas e cargos para viabilizar o alcance mais célere e eficiente das metas governamentais para os próximos anos, com foco no desenvolvimento do estado e na melhoria da prestação de serviços públicos”. 

De acordo com o Palácio Tiradentes, no caso da Fucam, que é uma instituição de educação básica em tempo integral voltada às crianças do campo em situação de vulnerabilidade social, a legislação prevê a incorporação das funções à Secretaria de Educação, “com o objetivo de fortalecer os serviços prestados pela fundação, que já integra a estrutura da pasta, e melhorar o atendimento, sem nenhum prejuízo para os alunos”. 

O governo de Minas acrescenta que a rotina e o atendimento aos estudantes, em sua maioria moradores das zonas rurais e em situação de vulnerabilidade, “permanecem os mesmos, prezando pela excelência na oferta de ensino regular e de formações nos centros educacionais dedicados a capacitações e cursos técnicos para alunos e comunidade”.

Questionado quantos serão os cargos transferidos da Fucam para a Segov, assim como em quais subsecretarias serão alocados, o Executivo informa apenas que “informações sobre eventuais reorganizações de cargos e outras estruturas ainda estão em análise e em processo de implementação pelo governo de Minas”.