Em acordo com oposição, governo Zema recua e Fucam não será extinta

Após 15 dias de obstrução do bloco de oposição à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo Romeu Zema (Novo) recuou para abrir mão da proposta de extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). Em acordo costurado nesta terça-feira (30), a situação e a oposição encontraram um denominador comum para preservar o caráter de fundação da entidade voltada à educação integral de crianças do campo em vulnerabilidade social. 

A proposta encaminhada à ALMG ainda em março pelo governo Zema - Projeto de Lei (PL) 359/2023 - previa a incorporação das atribuições, das fazendas e dos imóveis da Fucam à Secretaria de Estado de Educação. Ainda no fim da noite desta terça, a situação e a oposição construíram um novo texto na Comissão de istração Pública para pacificar o entendimento. Inclusive, ele já deve ser votado em 2º turno pelo plenário nesta quarta (31).

De acordo com o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT), a Fucam vai manter o CNPJ como fundação - “se mantém, a gente está entendendo que tem uma autonomia” -, os bens sob o seu guarda-chuva e, ainda, parte dos cargos comissionados. “A gente tem usado muito a expressão ‘contenção de danos’ (para definir a atuação da oposição), mas há algumas situações em que não podemos dizer isso. Foi uma vitória”, avalia o deputado estadual.

O bloco de oposição a Zema tem apenas 20 dos 77 deputados da Casa, número longe dos 39 votos necessários para aprovar qualquer projeto de lei. Além de ter obstruído a pauta de votação nas duas últimas semanas, a oposição já havia deixado a proposta de extinção da Fucam em banho-maria na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, onde tem maioria, por mais de 20 dias, emitindo um parecer pela rejeição ao texto.

A proposta de extinção da Fucam até foi aprovada em 1º turno nesta terça, mas como parte do acordo para dar celeridade à tramitação. Caso uma emenda com os novos termos fosse feita ao projeto, ele voltaria para a Comissão de istração Pública em 1º turno. “Nós votamos contra (a extinção). (...) Não queríamos fazer o gesto de sair do plenário e concordar com a extinção da Fucam. Acho que nós tínhamos que nos colocar”, afirma Freire.

Embora a proposta tenha sido tratada como prioritária pelo governo Zema, o líder da base, Cássio Soares (PSD), não trata o recuo como uma derrota. “Foi um acordo bem estruturado”, diz o deputado. “A intenção do governo de ter a (Secretaria de Estado de) Educação como gestora do processo de educação das crianças e jovens que hoje são atendidos pela Fucam vai continuar. Da mesma forma, mantém o CNPJ, questões burocráticas, finas, que foram acordadas com a oposição", argumenta.

Já o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), observa que, apesar da manutenção dos servidores cedidos pela Educação à Fucam, o restante dos cargos comissionados será redistribuído na estrutura do governo. “Alguns pontos de cargos de recrutamento amplo que estavam alocados na Fundação Caio Martins é que serão direcionados a outras áreas do Estado, que estavam aguardando a votação desse projeto, para, então, termos essa regulamentação, até por conta da reforma istrativa”, detalha.

O acordo levou a ALMG a limpar a pauta de votação. Até então, vetos parciais de Zema a emendas indicadas por deputados estaduais ao Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2020-2023 e ao Orçamento de 2023 impediam que propostas como a própria extinção da Fucam fossem apreciadas. Por força do regimento interno da Casa, quando um veto esgota o prazo para ser votado, nenhum outro texto pode ser analisado antes.

O pontapé para o acordo foi o envio à ALMG da proposta do governo Zema para reajustar em 12,84% o piso salarial estadual das carreiras da educação. Quando anunciou a obstrução, a oposição classificou a recomposição do piso como uma das condições para abandonar a postura. Até então, os deputados continuavam obstruindo a pauta de votação. Durante a reunião extraordinária das 10h, dez deputados do bloco utilizaram os 15 minutos a que cada um tem direito para impedir o andamento da pauta.