Antigo DOPS é incluído por Zema entre imóveis a serem oferecidos à União

Às vésperas de uma audiência de conciliação para reintegração de posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Belo Horizonte foi incluído pelo governador Romeu Zema (Novo) entre os imóveis considerados para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. O imóvel, ocupado pelo Movimento de Bairros, Vilas e Favelas, está na relação enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (27 de maio).

A ocupação levou o antigo DOPS a ser objeto de um ime entre o governo Zema e movimentos sociais. A 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) para reintegração de posse do imóvel, localizado na avenida Afonso Pena, região central de Belo Horizonte, no último dia 13. Além de negá-lo, o desembargador Luís Carlos Gambogi ainda marcou uma audiência de conciliação para a próxima sexta (30 de maio).

Antes de a AGE recorrer à 5° Câmara Cível, o Movimento de Bairros, Vilas e Favelas já havia conseguido autorização para permanecer no antigo DOPS. Ainda em abril, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) chegou a notificar extrajudicialmente os ocupantes para deixar o imóvel em até 24 horas, mas, após uma decisão em primeira instância, eles permaneceram. A reivindicação é pela inauguração do Memorial dos Direitos Humanos.

Idealizado pelo governo Fernando Pimentel (2015-2018) há sete anos, em 2018, o Memorial dos Direitos Humanos não tem data para ser inaugurado. Em nota encaminhada no último dia 1°, a Sedese informou que "continua avançando na adequação do edifício histórico" do antigo DOPS para criação do memorial. Segundo a secretaria, ela está finalizando etapas istrativas, além de já ter promovido reformas emergenciais para garantir a conservação do espaço.

A relação de imóveis foi cobrada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG após o governo Zema pedir autorização à Casa para incluir imóveis entre os ativos oferecidos à União por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Protocolado no último dia 7, o texto não discrimina quais bens o Estado pretende alienar. O presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou, na última semana, que a proposta não seria votada até que a lista fosse encaminhada.

Além do antigo DOPS, a relação inclui, por exemplo, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Central, ambas em Belo Horizonte, e a própria sede do governo, a Cidade istrativa. Ao explicar a lista à ALMG, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, ponderou que há imóveis que, “por interesse público ou comunitário”, poderão ser retirados da relação após “diálogo com atores locais”.