A vida é feita de desafios e me apego a eles com esperança e dedicação. Na minha atuação política, costumo identificar temas essenciais ao país e procurar caminhos para atuar neles através do mandato parlamentar. Sempre com o princípio de envolver a sociedade no debate, para que a sabedoria coletiva aponte as melhores respostas para as questões colocadas. O tema da vez é a Inteligência Artificial (IA). Ela está presente em todos nossos os e precisa ser aperfeiçoada e, principalmente, regulamentada no país. Já tratei do tema aqui na semana ada, mas o assunto é abrangente e merece ainda muito diálogo.

O Senado Federal já fez sua parte ao aprovar o PL 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentei um requerimento para que a Câmara dos Deputados crie uma Comissão Especial para debater o tema com os mais amplos setores. O objetivo do projeto é criar ambiente regulatório que promova o desenvolvimento e a utilização segura e ética da IA. Para isso, cria órgãos como o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), junto a outros órgãos do Executivo. O SIA deverá criar a regulação e fiscalizar sua conformidade.

A rápida evolução das tecnologias de IA traz desafios significativos no que tange à sua regulação. As experiências de países que já caminharam nesta direção, como os membros da União Europeia (UE) e o Japão, fornecem um material referencial para o Brasil ao formular sua legislação. A UE criou seu Regulamento de Serviços Digitais, que tem como principal objetivo evitar as atividades ilegais e nocivas em linha e a propagação da desinformação. O regulamento tenta garantir a segurança dos utilizadores, proteger os direitos fundamentais e criar um ambiente justo e seguro.

De acordo com o regimento europeu, as plataformas digitais devem avaliar todos os riscos que suas operações possam representar para a sociedade. Essa prática é essencial para garantir que mesmo as tecnologias emergentes sejam responsáveis e seguras. No Brasil, a implementação de diretrizes que obrigam as plataformas a essa avaliação é um o fundamental para mitigar riscos, especialmente em relação à desinformação e ao uso indevido de dados. Buscar uma abordagem que promova a transparência, a co-regulação e a responsabilização das plataformas digitais, com o objetivo de criar um ambiente seguro para os cidadãos e promover a inovação.

As diretrizes da experiência europeia enfatizam a responsabilidade compartilhada entre plataformas, autoridades regulatórias e a sociedade civil. Isso se reflete na necessidade de que as plataformas digitalmente habilitadas implementem mecanismos que permitam aos usuários denunciar conteúdos potencialmente perigosos. É necessário que o Brasil adote uma abordagem semelhante, garantindo que os cidadãos desempenhem um papel ativo na supervisão das plataformas.

Um dos pontos centrais é a obrigação das plataformas de manter arquivos que indiquem a origem dos conteúdos e os responsáveis pelo seu financiamento. Essa prática não só contribui para a transparência, mas também ajuda na luta contra a desinformação.

O Brasil deve considerar a criação de regulamentações que exijam esse nível de transparência e que sejam constantemente atualizadas, refletindo os avanços tecnológicos.

Os diálogos entre o Parlamento, governo, os setores industriais, acadêmicos e a sociedade civil são necessários para a construção de um arcabouço regulador efetivo. A construção de uma legislação efetiva para a regulação da IA no Brasil é um desafio que exige um entendimento aprofundado de riscos, responsabilidades e oportunidades. O aprendizado sobre as experiências internacionais é vital na formulação de políticas que promovam um desenvolvimento ético, transparente e pautado no respeito aos direitos humanos. 

Um futuro que equilibre inovação com responsabilidade é possível, e começa com a construção de uma base regulatória sólida e inclusiva