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É preciso regular a propaganda de apostas online
Proteger famílias dos malefícios causados pela jogatina
Nos últimos dias, tenho percorrido as Minas e os Gerais participando das campanhas eleitorais nas cidades. É um momento ímpar do diálogo democrático, quando ouvimos as reivindicações, os anseios, os desejos e as queixas do povo. Apesar da diversidade de um estado com 853 municípios, os temas se assemelham: saúde, educação, emprego, segurança, meio ambiente e outros assuntos que debato desde que participo da vida política.
Mas neste ano surgiu uma preocupação comum, uma novidade nociva e inusitada. Os males causados pelas apostas online que estão destruindo as famílias brasileiras. Elas trouxeram problemas financeiros, de saúde, de relacionamento, e se tornaram um tormento nacional.
As casas de apostas, conhecidas como bets, invadiram nossos lares e colocaram o Brasil no topo da jogatina mundial, criando uma legião de viciados. Vinte e cinco milhões de pessoas fizeram apostas esportivas de janeiro a julho de 2024. Em cinco anos, o número de apostadores cresceu 700% e chegou a 52 milhões, segundo dados de uma pesquisa de opinião do Instituto
Locomotiva. O negócio já movimenta R$ 110 bilhões ao ano.
A mesma pesquisa mostra que 45% dos entrevistados jogadores item que as apostas esportivas já causaram prejuízos financeiros, 37% dizem ter usado dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar e 30% afirmaram ter prejuízos nas relações pessoais. O descontrole dos apostadores causa também problemas de saúde mental, chamado de Ludopatia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que já tem impactado substancialmente no Sistema Único de Saúde.
A expansão das bets no país foi sustentada por uma avalanche de publicidade em todos os meios de comunicação, nos campos e camisas de futebol, nas redes sociais, que se utilizam de figuras públicas para anunciar seus jogos. Nem as crianças estão livres dessa manipulação, e bets, como “Jogo do Tigrinho” e outros semelhantes, investem em anúncios direcionados para menores. Já foram registrados muitos casos de filhos pequenos que usaram as contas e cartões dos pais para poder jogar, causando prejuízo nas finanças familiares.
O fato é que estas casas de apostas trabalham para obter valores de apostas com um único objetivo de lucrar à custa dos brasileiros. Diante de tantos argumentos que demonstram os efeitos negativos dos jogos de azar, é imperativo que se proíba a publicidade dos jogos online. Neste sentido, apresentei o Projeto de Lei 3511, com o objetivo de proibir a divulgação das empresas de apostas em todos os meios de comunicação, incluindo vídeos, placas, uniformes, rádio, televisão, peças impressas, redes sociais e internet em geral. Precisamos assim fazer um debate sobre a proteção da família, proteger nossas crianças, adolescentes, nossa juventude deste terrível e arruinador vício.
A política a ser adotada é a mesma direcionada ao uso do cigarro. Nós fizemos isso em 2003, quando eu assumi o meu primeiro mandato de deputado federal, alertando sobre o impacto da propaganda em comportamentos de risco. Com a proibição da publicidade do cigarro, acompanhada por advertências explícitas sobre os malefícios do produto à saúde, alcançamos uma queda significativa nas taxas de tabagismo, uma redução que alcançou algo em torno de 40 milhões de brasileiros.
Além da regulamentação da propaganda das apostas online, outras medidas devem ser tomadas, e já apresentei projetos complementares neste sentido. Defendemos a proibição do uso do cartão de crédito e do cartão do bolsa família para apostas. Isso vai evitar o endividamento dos apostadores e impedir o uso indevido da renda mínima concedida pelo Estado para os mais pobres adquirirem produtos e serviços para sua subsistência. Os projetos que apresento visam apenas mitigar os malefícios que as apostas online estão trazendo para o povo brasileiro.