Maio Laranja: Um compromisso coletivo pela proteção da infância

Alê Portela é advogada, mestre em direito, deputada estadual e secretária de Estado de Desenvolvimento Social

O mês de maio é marcado por uma mobilização nacional que alerta a sociedade sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja é um chamado à ação, à conscientização e à reflexão sobre um problema que, infelizmente, ainda atinge milhares de meninos e meninas em nosso país. Nesse contexto, é essencial analisarmos a gravidade do crime, as ações do governo de Minas Gerais, experiências internacionais bem-sucedidas, os desafios enfrentados e a urgência de iniciativas eficazes para proteger nossas crianças e adolescentes.

A realidade no Brasil é alarmante: entre 2021 e 2023, ocorreram mais de 164 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos. Além disso, o Disque 100 registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2023. Esses números são apenas a ponta do iceberg, já que estudos indicam que somente 10% dos casos são denunciados às autoridades.

O governo do Estado de Minas Gerais tem desempenhado um papel ativo no enfrentamento desse problema. Durante o Maio Laranja, escolas da rede estadual realizam atividades educativas, como palestras, eatas e distribuição de materiais informativos, com o objetivo de sensibilizar alunos, professores e a comunidade escolar sobre a importância de combater o abuso e a exploração sexual. 

Atenção integral às vítimas

Além disso, promoveu o Webinário de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual e o seminário “Reflexões sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes na atualidade e estratégias para o enfrentamento”, em parceria com outras instituições. E mais, em parceria com vários municípios mineiros, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) possui um extenso calendário de ações que visam difundir a campanha.

Apesar dos indicadores preocupantes, há experiências bem-sucedidas no Brasil. A abordagem integrada entre educação, saúde e assistência social tem se mostrado eficaz na prevenção e no atendimento às vítimas. Programas de capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização também contribuem para reduzir os casos de violência e exploração sexual. Essas práticas demonstram que políticas públicas bem-estruturadas podem fazer a diferença na proteção da infância.

Cultura do silêncio

Apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios significativos. A cultura do silêncio, o medo de represálias e a falta de conhecimento sobre os canais de denúncia dificultam a identificação e a notificação dos casos. Além disso, a subnotificação e a revitimização das crianças e adolescentes durante o processo de atendimento e judicialização são obstáculos que precisam ser superados.

É imperativo intensificar ações de conscientização, capacitação e repressão. A sociedade precisa ser educada sobre os sinais de abuso e exploração sexual, e os profissionais que lidam com crianças e adolescentes devem ser capacitados para agir nessas situações. É fundamental fortalecer canais de denúncia, como o Disque 100, e garantir apoio às vítimas para que superem o trauma e reconstruam suas vidas.

Reflexão ética e institucional

Desde o início do meu mandato na Assembleia, venho debatendo essa temática e suas causas e consequências. O Maio Laranja é mais que uma campanha; é um compromisso coletivo com a proteção de crianças e adolescentes. Como secretária de Estado, reafirmo o compromisso de Minas em promover ações educativas, integradas e eficazes no enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.

Este mês nos convoca a uma reflexão ética, social e institucional: o compromisso com a infância não pode ser episódico nem simbólico, mas permanente, articulado e corajoso. E a luta contra o abuso e a exploração sexual infantil não se vence apenas com leis ou campanhas, mas com políticas públicas integradas, educação transformadora e, sobretudo, com o despertar coletivo da consciência de que nenhuma sociedade será plenamente humana enquanto sua infância estiver ferida.