A secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que, até agora, o governo Romeu Zema (Novo) não encontrou espaço nas contas públicas para conceder a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos de Minas Gerais em 2022. Luísa foi à audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com Luísa, os estudos conduzidos pelo governo Zema para analisar a viabilidade de uma recomposição centram na realidade de arrecadação tributária, de compromissos - com pessoal, contratos e compras - e perspectivas de receita do Estado. "A realidade dentro dos nossos estudos de hoje é que não encontramos espaço para a recomposição inflacionária deste ano ainda", ponderou a secretária de Planejamento e Gestão. 

Ao respondê-la, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL), questionou o reajuste salarial de 298% concedido ao governador, ao vice, aos secretários e aos secretários adjuntos. "O reajuste de quase 300% foi apenas uma recomposição das perdas inflacionárias (acumuladas entre 2007 e 2023) ou um aumento real?", pressionou o deputado estadual.  

Luísa, então, apontou que o reajuste de 298%, avalizado pela Advocacia Geral do Estado, foi amparado pelo princípio da equivalência. "Esse estudo foi baseado no princípio de equivalência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", respondeu a secretária de Planejamento e Gestão. Os 298% são superiores aos 147% de perdas inflacionárias acumuladas entre 2007 e 2023 conforme o IPCA.

As carreiras da segurança pública reivindicam  a recomposição salarial de 35,44% de um saldo de perdas acumuladas entre 2015 e 2022 conforme o IPCA - o cálculo são os 59,47% do período, menos os 10,06% dados de recomposição linear pelo governo em 2022 e a parcela de 13% dada apenas à segurança do acordo frustrado de 2019.

Luísa ainda argumentou que, em vários momentos, o governo do Estado não teria o "pleno controle das contas públicas". "Várias decisões são tomadas no âmbito do governo federal e não temos controle. O exemplo são as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que tiraram a nossa receita de ICMS. Se a gente for olhar o primeiro trimestre deste ano em relação ao ano ado, Minas perdeu 10% de ICMS", alegou a secretária.

Em meio à campanha para a reeleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota geral cobrada pelos estados, ou seja, entre 17% e 18%. Zema, então, reduziu o ICMS sobre a gasolina, a energia e comunicações para 18%. Antes, os índices eram, respectivamente, de 31%, 30% e 27%.  

Luísa ainda lembrou do reajuste do piso salarial nacional da educação. Em janeiro, por exemplo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recompôs o mínimo em 14,95%, o que levou o governo Zema a propor 12,84% de reajuste para o piso estadual. "A realidade é que o governo absorve um gasto (do governo federal) que por ele não era previsto e não pode ser controlado", reafirmou a secretária. Até agora, a educação é a única categoria para a qual o governo propôs um reajuste.