Pressão de Rodrigues por reajuste à segurança trava pauta de votação; entenda

A proposta de emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) para autorizar o governo Romeu Zema (Novo) a dar 12,84% de reajuste salarial às forças de segurança pública trava até o momento a pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (29). Rodrigues vai apresentá-la ao Projeto de Lei (PL) 822/2023, que, de autoria de Zema, propõe os 12,84% de revisão apenas aos servidores ativos, inativos e pensionistas do magistério público.

A princípio, Rodrigues iria apresentá-la quando o PL 822/2023 foi votado em 1º turno na última terça (27), mas, diante de acordo construído com o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), ele prometeu propô-la apenas durante a votação em 2º turno para evitar que o texto voltasse à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Quando uma emenda é proposta em plenário, o texto deve voltar à comissão anterior por força do regimento. Como contrapartida, a maior parte dos deputados assinou a emenda. 

Dentre as 40 s, além das de oposição, há oito deputados que são do bloco de governo, que, por sua vez, alega que não tem capacidade para pagar o reajuste às forças de segurança. “O Estado está fazendo os seus estudos, a sua análise da possibilidade propor um outro tipo de reajuste, mas ainda não temos essa definição conclusiva por parte do governo”, afirmou, ainda na terça, o líder da base de governo, Cássio Soares (PSD). 

Mais cedo, nesta quinta, em uma rede social, Rodrigues publicou a íntegra da minuta da emenda com as s. “Obrigado a todos estes deputados pela , mas contamos também com o apoio e votos dos demais colegas parlamentares. Agora é a hora da aprovação”, disse o deputado. Quando havia anunciado o acordo na última terça, ele, para pressionar, convidou nominalmente alguns parlamentares do governo para a emenda em plenário. 

De acordo com Cássio, mesmo com a dos deputados da base, a orientação será para rejeitar a emenda. “Eu prefiro cada qual na sua alçada. A proposta de reajuste salarial depende do governo. Então, a gente votar meramente uma proposta de emenda autorizativa para o governo vetar, o veto voltar e ser um problema para a Casa, eu prefiro a gente seguir o rito mais correto, que é compreender a situação do Estado e acatar apenas aquele projeto que foi enviado à Casa, que é o da educação”, apontou.

Agora, o líder de Zema, Gustavo Valadares (PMN), novo secretário de Governo, tenta demover os deputados de apoiar a emenda de Rodrigues. Conforme apurou O TEMPO, há o temor que, caso vá a plenário, a emenda autorizativa seja aprovada em meio à pressão e caiba a Zema rejeitá-la. “O que nós estamos fazendo é autorizar o Poder Executivo. Ao aprovar a emenda, nós entregamos ao governador a autorização legislativa para que ele possa fazer também a recomposição de 12,84%, lembrando que as perdas inflacionárias da segurança pública de 2015 a 2022 é de 35,44”, argumentou Rodrigues.

Por outro lado, servidores das forças de segurança pública estão nas galerias da ALMG em busca de pressionar os deputados para aprovar a emenda. Ao lado de servidores da educação e da saúde, eles, inclusive, cobram a inversão da pauta. O PL 822/2023 é o segundo item da pauta, atrás do PL 767/2023, que é o pré-requisito para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, cujo prazo para ser aprovado é esta sexta (30). A tramitação da proposta é obstruída pela oposição desde quando a matéria chegou à Casa.

O líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT), observou que o governo Zema sabia, há mais de um ano, que o pré-requisito de adesão ao RRF deveria ser aprovado até esta sexta, mas foi encaminhado à ALMG apenas no dia 18 de maio. “Não adianta agora culpar a oposição por isso. Nós não estamos querendo nada em troca. Nós solicitamos durante o tempo que fosse feito audiência pública. Por exemplo, quanto é o caixa do governo? O governo fala que, se o projeto não for votado, vai ter que pagar R$ 15 bilhões, mas ele não abre o caixa”, questionou.

Cássio, por exemplo, argumentou que, caso a proposta não seja aprova a tempo, as contas do Estado vão entrar em colapso. "Caso o Estado não assine novamente o termo de recomposição do pagamento parcelado da dívida até 30 de junho, ou seja, até o final desta semana, terá que desembolsar R$ 15 bilhões de uma só vez. A União tem o poder de bloquear esses recursos. Quinze bilhões significaria um colapso nas contas, no pagamento de servidores, no pagamento e na manutenção de serviços de saúde, da educação e de segurança pública", defendeu o líder da base.