Zanin vira alvo de grupos LGBTQIA+ e justifica voto contrário à comunidade

Há apenas 20 dias no cargo, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se viu alvo de críticas de grupos que antes aclamaram sua escolha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Único magistrado da Corte a votar contra a equiparação de ofensas contra a população LGBTQIA+ à injúria racial, Zanin ou a receber questionamentos e reclamações de grupos de esquerda desde terça-feira (22). O voto, dado em plenário virtual, é só sim ou não e não tem justificativa oral, como no plenário presencial. 

Para acalmar a militância, Zanin optou por justificar a decisão. Em nota, o magistrado afirmou que não é contrário à tipificação, mas que avaliou argumentos técnicos do rito judicial para chegar à posição negativa.

No texto, o ministro explica que discordou da forma como a alteração foi feita, e que ela não poderia acontecer por meio de embargos de declaração. Estes, segundo ele, só caberiam para momentos em que há " omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado".

"O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso", diz o texto da nota.

Em seu voto, Zanin pontua logo no início que considera o tema relevante. Ele traz dados do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, que apontam o Brasil como o país que mais mata essa população no mundo.

O pedido para a equiparação de crime de transfobia e homofobia ao de injúria racial foi feito ao STF pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A entidade questionou também outra decisão do STF sobre o tema de 2019, quando o Supremo entendeu que a legislação de racismo de 1989 também deveria ser aplicada para crimes de descriminação em casos de homofóbia e transfóbia. 

Em 2019, a Corte decidiu aplicar a legislação do crime de racismo à homofobia e à transfobia. No pedido, o ABGLT alegava falta de clareza para crimes contra a honra desses grupos, em situações que há calúnia, injúria e difamação, impossibilitando punição a ofensas individuais.

Em sua justificativa, no entanto, Zanin pontua que o reconhecimento do crime de injúria racial como ofensa à comunidade LGBTQIA+ não foi "objeto da demanda e do julgamento" que equiparou a discriminação ao racismo.

Dos 11 ministros, apenas Zanin votou contra a equiparação. O ministro André Mendonça se declarou impedido e o restante da Corte seguiu o voto do relator, Edson Fachin, e acatou o pedido da ação.

Um dos argumentos usados na críticas a Zanin foi exatamente um contraponto com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, indicado para a Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Declaradamente conservador, por diversas vezes ele foi acusado de fazer declarações homofóbicas. No entanto, votou favorável ao pedido do grupo LGBTQIA+.