Filho do general Santos Cruz é alvo de ação da PF sobre espionagem da Abin

Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Carlos Alberto Santos Cruz, é um dos alvos da Polícia Federal (PF) na operação deflagrada, na manhã desta sexta-feira (20), em investigação sobre o uso de sistema secreto que monitorou, ilegalmente, por meio da rede de telefonia celular, a localização de pessoas durante o governo ado. Dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram presos e cinco afastados das funções, incluindo diretores.

Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, Caio Cesar dos Santos Cruz é apontado pelos investigadores como representante da empresa que vendeu o sistema à Abin. O software foi comprado pela agência brasileira por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB). A ferramenta foi utilizada ao longo do governo Bolsonaro até meados de 2021. 

Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo Bolsonaro estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin, segundo a investigação da PF. No cumprimento dos dois mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão nesta sexta, agentes da PF apreenderam US$ 170 mil em endereço de um dos investigados pela operação.

Em março, O Globo revelou que a ferramenta chamada “FirstMile” ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de ar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Nos pedidos para conseguir as medidas judiciais usadas na operação desta sexta, a PF aponta que o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou a PF, em nota divulgada após o desencadeamento da operação.

Como o Globo mostrou à época da denúncia, um integrante do alto escalão da Abin afirmou que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o o a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência operava a ferramenta alegando serem casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Abin informou que afastou de forma cautelar os servidores investigados, e acrescentou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. Ainda segundo a agência, foi concluída em fevereiro deste ano uma verificação sobre a regularidade do uso do sistema de geolocalização. As informações resultaram em uma sindicância investigativa aberta em março. 

Até mais recente atualização desta reportagem, Caio Cesar dos Santos Cruz e o pai dele não haviam se manifestado sobre a investigação. O espaço continua aberto.

Operação se dá no âmbito do inquérito das fake news

A revelação do uso do sistema provocou questionamentos internos na Abin e levou à abertura de um procedimento interno para apurar o caso. As condutas ilegais teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro e Ramagem não foram alvo de mandados nesta sexta.

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. 

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news, que é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e tem Bolsonaro como um dos investigados. 

Servidores também usaram sistema para coagir colegas e evitar demissões

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que, correndo o risco de serem demitidos por meio de processo istrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin. Eles respondem a processo interno justamente por causa do monitoramento ilegal por meio do sistema israelense.

Os 25 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Brasíilia, Alexânia (GO), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Curitiba (PR), Maringá (PR), Florianópolis (SC) e Palhoça (SC).

• Os investigados vão responder pelos seguintes crimes:
• Invasão de dispositivo informático alheio;
• Organização criminosa;
• Interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.