Moraes agenda para maio e junho os depoimentos de testemunhas na ação contra Bolsonaro e aliados

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os meses de maio e junho os depoimentos de testemunhas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As testemunhas foram indicadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as testemunhas convocadas estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (PL-RS), além dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

Também foram chamados a depor o ex-ministro Aldo Rebelo, que integrou governos petistas, e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Integram a lista os ex-ministros do governo Bolsonaro: Gilson Machado (Turismo e ex-presidente da Embratur) e Eduardo Pazuello (Saúde). 

Segundo despacho assinado por Moraes, nesta quarta-feira (7), os depoimentos terão início em 19 de maio e devem se estender até 2 de junho. Ao todo, 82 pessoas serão ouvidas, sendo que algumas delas são comuns a mais de um réu, o que deve agilizar a condução das oitivas. Todos os depoimentos serão realizados por videoconferência.

Entre as 82 testemunhas convocadas, estão seis pessoas listadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre elas, destacam-se o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-comandante do Exército, Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior.

A fase atual da oitiva das testemunhas é uma das primeiras etapas da ação penal. Após isso, o processo segue para os interrogatórios dos réus, a apresentação das alegações finais pelas defesas e pelo Ministério Público, e, por fim, o julgamento pelos ministros da Primeira Turma.

Os acusados do 'núcleo crucial'

Em 26 de março, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, tornar Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. Elas integram o primeiro grupo da denúncia da PGR, chamado de "núcleo crucial". São elas:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; 
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

Se a Primeira Turma do STF decidir condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, as penas podem variar de 12 anos e 6 meses até 43 anos e 4 meses de prisão. A denúncia apresentada pela PGR lista cinco crimes contra eles:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.