BRASÍLIA - Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso. 

O prazo de 15 dias começou a contar em 19 de fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que as defesas de Bolsonaro e dos outros 33 denunciados pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentassem suas manifestações por escrito ao Ministério Público Federal (MPF).

O procurador denunciou o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado e militares pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações. Ele argumentou que, após a denúncia, não havia mais necessidade de manter o sigilo da colaboração premiada, homologada pelo Supremo em setembro de 2023.

Desde então, as defesas vinham contestando a restrição de o ao material. Também questionavam o vazamento de informações da delação. Os depoimentos deram origem a diversas operações, como: tentativa de golpe de Estado, fraude nos cartões de vacina contra a Covid-19 e venda das joias sauditas.

Defesa já teve pedidos negados

O ministro Alexandre de Moraes negou, na quinta-feira (27), um pedido da defesa do ex-presidente para estender de 15 para 83 dias o prazo para responder à denúncia do procurador-geral da República - esse foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal (PF). 

No despacho, Moraes afirmou que os advogados já tiveram amplo o a todas as provas reunidas pela investigação. O prazo estabelecido por ele foi de 15 dias após a notificação. Outras defesas também questionaram esse período, mas até o momento, nenhum pedido de prorrogação foi aceito.

Já na sexta-feira (28), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação dos advogados de Bolsonaro para impedir que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin julguem a denúncia de golpe de Estado. A defesa contestou que Dino e Zanin já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente e, por isso, não poderiam julgar a denúncia.

Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu também que o julgamento do caso fosse no plenário da Corte. Barroso, por sua vez, negou e afirmou na decisão que o procedimento de arguição de impedimento e suspeição "não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento" da ação.

O relator da análise no STF é o ministro Alexandre de Moraes e cabe a ele encaminhar a denúncia para a Primeira Turma da Corte, composta por Zanin (presidente da turma), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, ou recomendar para a apreciação no plenário. A decisão final, no entanto, cabe aos membros do colegiado. 

Saiba quem são os 34 denunciados: 

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército
  2. Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
  3. Almir Garnier Santos, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha
  4. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
  5. Angelo Martins Denicoli, ex-coordenador-geral de inteligência da Senasp
  6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva e ex-ministro do GSI
  7. Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército
  8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, tenente-coronel do Exército
  9. Cleverson Ney Magalhães, coronel da Aeronáutica
  10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, tenente-coronel do Exército
  11. Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército
  12. Filipe Garcia Martins, assessor internacional do governo Bolsonaro
  13. Fernando Cerimedo, consultor político argentino
  14. Giancarlo Gomes Rodrigues, tenente-coronel do Exército
  15. Guilherme Marques de Almeida, tenente do Exército
  16. Hélio Ferreira Lima, major do Exército
  17. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
  18. Marcelo Bormevet, tenente-coronel do Exército
  19. Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor da Presidência
  20. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército
  21. Mario Fernandes, assessor parlamentar
  22. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Senasp
  23. Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  24. Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército
  25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto de João Figueiredo
  26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
  27. Rafael Martins de Oliveira, major do Exército
  28. Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
  29. Rodrigo Bezerra de Azevedo, delegado da PF
  30. Ronald Ferreira de Araújo Junior, major do Exército
  31. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel da Aeronáutica
  32. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
  33. Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa
  34. Wladimir Matos Soares, coronel do Exército