Bolsonaro e Valdemar Costa Neto podem ter contato, decide Moraes

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a ter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa do dirigente partidário alega que ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal na investigação. 

Em fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, determinou medidas cautelares, entre elas, a proibição de contato entre os dois investigados. Todas essas restrições foram revogadas na decisão desta terça-feira (11).

Dessa forma, o presidente do PL poderá manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe; receber de volta seu aporte e viajar para o exterior; participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais; ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações.

"Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.

O ministro havia autorizado, em dezembro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro particie do velório e da missa de sétimo dia da mãe do presidente do PL, Leila Caran Costa.

“Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (“comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”), nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AUTORIZO JAIR MESSIAS BOLSONARO a manter contato com o investigado VALDEMAR COSTA NETO, nos citados velório e sepultamento”, informou a liminar.

Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR, no último dia 19 de fevereiro, por uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT) em 2023.