PGR informa ao STF que deputados do PL ‘vendiam’ emendas parlamentares

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados federais do Partido Liberal (PL) "comercializaram indevidamente" recursos de emendas parlamentares. As verbas públicas são parte do Orçamento da União, indicadas por eles às suas bases eleitorais. 

Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estariam, segundo a denúncia, no "no topo" de uma organização criminosa voltada à negociação de recursos públicos.

Em setembro de 2024, os três já haviam sido denunciados ao STF pelos crimes de organização criminosa e corrupção iva. A PGR analisou anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal (PF) para chegar à conclusão.

Nesta quarta-feira (5), o relator do caso na Corte, ministro Cristiano Zanin, determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda indefinida. O caso tramita em segredo de Justiça. 

Como funcionava o esquema 

De acordo com o relatório assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, o grupo solicitou à Prefeitura de São José do Ribamar (MA), terceiro município mais populoso de Estado, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina. O valor seria uma contrapartida à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares indicadas por eles para o municípios, entre elas, verbas para saúde.

Segundo a denúncia, Josimar Maranhãozinho era o “cabeça” do grupo e liderava o suposto esquema, inclusive, com ingerência sobre emendas dos colegas.

A PGR informou que no escritório dele "foram encontradas anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios". Outro ponto relevante "são as mensagens trocadas entre Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas". 

"Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro ", destacou o procurador Hindenburgo Chateaubriand.

Ainda segundo a PGR, os três ainda teriam pressionado e intimidado o então prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não aconteceu.