Entenda por que Moraes é processado nos EUA e a decisão do ministro contra a Rumble no Brasil

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está sendo processado nos Estados Unidos por supostamente violar a soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que alega ter sido prejudicada por decisões judiciais brasileiras.

O que é a Rumble 

A Rumble, rede social conhecida por abrigar conteúdos de figuras de direita e com nomes ligados ao bolsonarismo, foi citada em decisões do STF que determinaram a remoção de perfis por disseminação de desinformação. No entanto, a plataforma não cumpriu as ordens por não ter representação no Brasil.

Por que a plataforma processa Alexandre de Moraes

A acusação central é que Moraes violou leis dos EUA ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado no Brasil por espalhar fake news e atacar ministros do STF. Alvo de um mandado de prisão preventiva, ele segue foragido nos Estados Unidos. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, criticou as ações do ministro, acusando-o de contornar o sistema legal americano.

Por que Trump decidiu se juntar à Rumble no processo

A Trump Media, responsável pela Truth Social, rede social de Trump, se juntou à Rumble no processo, alegando que as restrições no Brasil impactam seus negócios. A ação sustenta que Moraes abusou de "decretos extraterritoriais" ao ordenar bloqueios a empresas americanas, o que violaria a soberania do país. 

Os riscos que a ação americana oferece a Moraes no Brasil

Especialistas avaliam que a alegação do processo não se sustenta juridicamente, já que as decisões do STF têm efeito apenas dentro do Brasil, onde a Corte tem jurisdição. 

Outra avaliação é de que o processo tem mais caráter simbólico do que prático. Isso porque, mesmo que uma eventual condenação aconteça nos EUA, ela não teria efeitos no Brasil, onde Moraes atua como ministro do STF e suas decisões são soberanas.

O que levou Moraes a tomar decisão contra a Rumble

Politicamente, o processo ocorre em meio às investigações conduzidas por Alexandre Moraes sobre a tentativa de golpe de Estado e as "milícias digitais" ligadas aos aliados a Jair Bolsonaro (PL). 

O ministro também se tornou alvo de ataques de aliados do ex-presidente, que já falam em usar a ação como argumento para pedir seu impeachment no Congresso. Contudo, para que essas petições avancem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) precisaria aceitá-las, o que ainda não ocorreu.

O que ocorreria se Moraes fosse condenado nos EUA

Caso o processo nos EUA avance, sanções como restrições de entrada no país ou bloqueios de bens poderiam ser impostas a Alexandre Moraes. Há quem avalie, no entanto, que isso poderia gerar um atrito diplomático entre Brasil e EUA.