A busca por uma solução definitiva para a dívida bilionária de Minas Gerais com a União ainda parece longe de chegar ao fim. Nesta sexta-feira (8), deputados estaduais de oposição ao governo Romeu Zema (Novo) estiveram em Brasília para se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar de serem contrários ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador mineiro, eles também não se mostraram integralmente favoráveis ao plano B apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não é duas ou uma, são mais propostas”, disse o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ulysses Gomes (PT), após o encontro.

Em relação ao RRF, a grande crítica é à privatização de estatais e ao congelamento dos reajustes nos salários dos servidores. Sobre a ideia de Pacheco, o entrave a a ser o ree dessas empresas para o controle da União. Entre elas, a Copasa, a Cemig e a Codemig.

“Essa ideia levantada pelo senador Pacheco tem uma motivação muito importante, mas nós temos divergências de movimentos, sindicatos, deputados e outros parlamentares que têm compreensão divergente e que vamos resolver no diálogo e na construção”, afirmou Ulysses.

Segundo o deputado petista, ainda não cabe dizer efetivamente o que constará na proposta final a ser entregue ao governo federal. Ela deve ser discutida até março, já que a União vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que o Estado volte a pagar a dívida. O mesmo foi feito pela Advocacia Geral do Estado, em outra ação, que recebeu o apoio da ALMG neste sentido. 

Hoje, a data-limite está em 20 de dezembro, e a intenção é que seja prorrogada até 31 de março do ano que vem. Caso contrário, o governo estadual deverá desembolsar quase R$ 18 bilhões - referente à primeira parcela do débito - já neste ano. 

Seja qual for a solução final para equacionar a dívida do Estado com a União, hoje estimada em R$ 160 bilhões, ela deve ar pela aprovação da Assembleia Legislativa. E, em relação à proposta de Pacheco, o texto também precisaria do aval do Congresso Nacional, uma vez que trata sobre mudanças no Regime de Recuperação Fiscal. 

Críticas a Zema

Ulysses Gomes voltou a tecer críticas ao governador Romeu Zema. Na última terça-feira (6), o chefe estadual disse que até aqui, o governo federal ficou de “falação” e “não teve nenhuma ação efetiva” em relação à dívida. O petista classificou a fala como uma “provocação”.

“Compreendemos que o governo [federal] tem se empenhado, ao contrário do que o governo [Zema] está fazendo, e as bancadas federal e estadual compreenderam importância de fazer esse gesto político para que de fato a gente faça com que todos se unam em uma mesa de diálogo”, apontou.

Essa insatisfação também já tinha sido explicitada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (7). Após encontro com o presidente do Senado, o chefe da equipe econômica disse que a postura do governador estava atrapalhando o processo. 

Ainda nesse sentido, o ministro disse que não é “hora de ficar batendo boca e fazendo graça na imprensa", mas sim de "sentar com técnicos e procurar a melhor solução”, uma vez que, na avalição dele, não é simples. “Ele ficou esses anos governando praticamente só com recursos federais, então ele deveria adotar uma postura respeitosa e construtiva”. 

Disputa mira 2026

Os constantes embates entre Zema e o governo federal acontecem em meio a planos que as diferentes forças políticas já traçam para as eleições municipais de 2024 e também para as eleições nacionais de 2026. Cogita-se uma aliança entre Rodrigo Pacheco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesse sentido, o senador mineiro almejaria uma candidatura ao governo do Estado com o apoio do Presidente da República. Por outro lado, petistas também buscam protagonismo nas negociações em torno da dívida e querem ter voz ativa junto a Lula e Haddad

E, em meio a dificuldades para aprovar o RRF na Assembleia, Zema não quer ser escanteado na possível busca por uma solução alternativa.

Estavam presentes na reunião desta sexta-feira os deputados federais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT; e os deputados estaduais Ulysses Gomes, Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV).

O plano B

Publicamente, tanto o governo Zema quanto o governo federal demonstraram interesse em viabilizar o plano de Pacheco. Contudo, a equipe econômica da União pediu um prazo até 31 de março de 2024 para avaliar o projeto, uma vez que ele faz mudanças no atual modelo do RRF e depende também da aprovação do Congresso Nacional. E, posteriormente, das Assembleias Legislativas daqueles Estados que quiserem aderir ao regime. 

Enquanto isso, o Estado e a União tentam, em ações diferentes, obter parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo de suspensão do pagamento da dívida. Se a Corte atender aos pedidos, encaminhados para apreciação do ministro Nunes Marques, Minas Gerais terá mais 120 dias para negociar o débito. 

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do ivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos. 

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.