'Os projetos do governo Lula não afetam os valores dos evangélicos', diz Padilha

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que tem se reunido com lideranças políticas da bancada evangélica no Congresso Nacional para combater “fake news” sobre “pauta de valores”. O objetivo é atrair o grupo para apoiar os projetos prioritários do governo federal no Legislativo e mostrar que estes temas principais não envolvem a pauta de costume. 

“Fui lá para mostrar, de novo, quais são os projetos prioritários do governo e reforçar que os nossos projetos prioritários não afetam em absolutamente nada, nada os valores. Não tem nada sobre aborto, sobre intolerância religiosa ou sobre fechar igrejas. Não vamos cair em fake news. Então, vamos mostrar quais são os projetos prioritários e pedir apoio”, destacou o ministro durante entrevista exclusiva a FM O TEMPO e O Tempo Brasília. 

Homem-forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e responsável pela articulação política, Alexandre Padilha vem tentando fazer aproximação do Palácio do Planalto com a bancada evangélica. Apesar de parte do grupo político ser ligado à base do governo, muitos deles se identificam como de oposição e independente. 

Depois que uma pesquisa de opinião, divulgada no início deste mês, mostrou a baixa popularidade do presidente Lula entre o público evangélico, auxiliares do petista correm para furar a bolha com este segmento da população. Não à toa, a articulação política do governo começou a fazer acenos mais claros para a bancada evangélica no Congresso Nacional nas últimas semanas. 

Diante disso, Alexandre Padilha se reuniu, no dia 20 de março, com as lideranças evangélicas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária às igrejas e também reforçar as pautas prioritárias do governo federal que “não afeta em nada o debate de valores que são preocupações das lideranças evangélicas”. 

Também chamada de PEC dos Templos ou PEC dos Evangélicos, a proposição só deve ser votada em abril. A pauta já foi aprovada em comissão especial no dia 4 de março e aguarda, agora, a análise em plenário, que reúne 513 deputados. Já há um consenso em torno dos principais pontos do texto. No entanto, religiosos cobram ajustes para que não sejam deixadas brechas na cobrança de impostos sobre a compra de determinados bens.

Atualmente, a Constituição Federal impõe algumas proibições à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Uma delas é a de cobrar impostos a entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo as organizações assistenciais e beneficentes que istram essas entidades, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços essenciais dessas instituições. A isenção não pode ser aplicada, por exemplo, sobre os salários dos líderes religiosos.

O texto aprovado na comissão especial amplia essa imunidade aos tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. Da mesma forma, não poderão ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Ainda na entrevista, Alexandre Padilha defendeu o texto. “Os templos religiosos, de todas as religiões, não são só evangélicos, tem atividade comunitária, nós temos que reconhecer tem um papel de acolhimento comunitário vários deles têm ações assistenciais, de cuidado, ali muitas vezes onde o Estado não chega”, explicou. 

“O foco nosso, é um foco tributário você reconhecer que a atividade de campanhas de arrecadação, atividades de acolhimento de funcionamento dos templos, que acontece por prazo determinado, possam ter essa imunidade tributária”, destacou. Segundo o ministro, são esses pontos que estão sendo fechados com as lideranças e também junto ao Ministério da Fazenda. 

Reforma Tributária 

Com um calendário apertado no Congresso Nacional devido às eleições municipais de 2024, o ministro de Relações Institucionais disse que o governo federal vai enviar ainda no primeiro semestre deste ano ao Congresso Nacional “quatro grandes temas” da regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023. São elas:

• Unificação e simplificação dos impostos sobre consumo, inclusive sobre Isenção tributária dos produtos da cesta básica;
• Funcionamento do chamado do Conselho Interfederativo, para fazer a mediação de conflitos da guerra fiscal entre os Estados;
• Fundo do Desenvolvimento Regional;
• Redução dos impostos seletivos, que são taxações, por exemplo, para redução de consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Alexandre Padilha já deu como certo que as matérias podem não ser apreciadas na sua totalidade ainda neste ano devido ao calendário do Legislativo. Dos quatro grandes temas, ele considera que seria um avanço a regulamentação do imposto unificado.