Alternativa à desoneração da folha sai até o fim desta semana; Lula já deu aval

Sob a pressão do Congresso Nacional e do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval à equipe econômica em relação à alternativa para substituir a desoneração da folha de pagamento. Ele disse que o plano poderá ser apresentado oficialmente ainda nesta semana.

“Já está submetida ao presidente (a alternativa a desoneração da folha), que aprovou a maneira como a gente está conduzindo as coisas, e não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto. Mas o compromisso nosso, desde o começo, foi: aprovada a reforma tributária, vamos resolver esse problema", declarou o ministro. 

O líder de governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), porém, declarou que o Executivo federal deve apresentar essas alternativas até o fim desta semana. "A ideia é até o fim da semana sair uma proposta alternativa”.

Lula vetou, em 24 de novembro, o texto que buscava prorrogar por mais quatro anos o benefício fiscal para 17 setores produtivos que são responsáveis por mais geraram empregos no país. Esses segmentos foram beneficiados por incentivos fiscais nos últimos 10 anos.

Os parlamentares querem derrubar o veto presidencial em meio à impopularidade da medida frente ao mercado. Se for confirmada a derrubada, o governo federal terá que abrir mão de mais de R$ 9 bilhões, o que deixa Haddad longe da sua meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem. 

Pela manhã, o chefe da equipe econômica esteve reunido com o petista, ministros da articulação política e líderes de governo no Senado e na Câmara, no Palácio do Planalto, para tratar sobre assuntos fiscais que tramitam no Parlamento. Entre eles, estão matérias que visam o aumento de arrecadação de receita da União em 2024. 

Dentre as prioridades, destacam-se a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas (bets); a medida referente à tributação das subvenções de ICMS; e o texto que revoga benefícios tributários sobre a remuneração paga por empresas a acionistas, especificamente o Juro sobre Capital Próprio (J).

Além disso, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União. A expectativa é que todas as matérias sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, que está previsto para começar no dia 23 de dezembro, para assim se ter um impacto direto no Orçamento de 2024.