Lula assina MP que prevê isenção da conta de luz para até 60 milhões de pessoas 1m5s18

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que prevê a isenção da conta de energia elétrica a até 60 milhões de pessoas, a chamada “MP do Setor Elétrico”.

O texto foi apresentado por Lula aos presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o texto foi recepcionado “de forma muito positiva”.

Por se tratar de uma MP, a matéria entra em vigor assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Terão desconto integral na conta de luz para todos estes públicos que consumam até 80 kWh por mês:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita
• Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Indígenas e quilombolas do CadÚnico 
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid

Segundo o governo, 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pela gratuidade. Já para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo que consumirem até 120 kWh mensais terão um desconto de aproximadamente 12% nas tarifas. Nesta segunda modalidade, até 55 milhões de pessoas podem ser contempladas, de acordo com o Planalto.

As medidas am a valer após 45 dias a partir da publicação da MP. Em um primeiro momento, segundo o governo, 14 milhões de pessoas serão contempladas pela gratuidade, enquanto as outras 46 milhões terão um desconto na conta de luz.

As medidas terão um custo estimado pelo governo de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos. O Ministério de Minas e Energia afirma que o impacto será compensado pelos eixos de abertura do mercado e “reequilíbrio do setor”, com um corte nos subsídios para fontes de energia renováveis, que eram custeados pelos consumidores na conta de luz.

Abertura de mercado k5w48

Outro ponto central da medida prevê uma abertura do mercado de energia para pequenos comerciantes e consumidores residenciais. Assim, esses públicos poderiam escolher de qual fornecedor comprar a energia. Hoje, essa opção só é disponível para médias e principalmente grandes empresas.

Pelo texto assinado, para a pequena indústria e comércio, a abertura vale a partir de agosto de 2026; para os demais consumidores, começaria em dezembro de 2027. 

“Vai ser gradual porque o mercado precisa se organizar. As distribuidoras precisam negociar seus contratos, também serão vendedoras de energia e terão uma oferta a fazer ao consumidor. Então não pode ser instantâneo”, apontou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O setor acredita que a MP pode fazer com que haja um reajuste para a classe média. O ministro afirma que haverá “justiça tarifária”, com uma distribuição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo que financia políticas do setor elétrico - de acordo com o consumo. 

“Essa medida busca diluir, para que todos paguem o custo da energia elétrica. E com isso, a classe média será beneficiada, porque hoje a maioria da classe média está na conta normal, vinculada à distribuidora. [...]. O primeiro objetivo da medida é buscar justiça tarifária, para que todos possam ratear”, disse o ministro.