Moraes x Rumble: Itamaraty criticou governo dos EUA por ‘politizar’ decisões judiciais

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (26) a manifestação do Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota expressando “surpresa” com declaração do governo norte-americano sobre a ação judicial movida pelas empresas para “eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”. 

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz o texto. 

Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras, sem citar diretamente a decisão do ministro do STF em relação à plataforma Rumble.

No texto divulgado pelo Itamaraty, o governo brasileiro afirma que o órgão norte-americano "distorce o sentido" das decisões do STF.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”. 

O Itamaraty também citou a suposta tentativa de golpe contra o Estado democrático brasileiro e destacou que as instituições brasileiras foram alvo de “desinformação em massa”. 

“O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, conclui. 

Entenda o caso

O Rumble foi suspenso no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes como punição pelo descumprimento de ordens judiciais determinadas pelo STF e também porque o grupo não tem representante legal constituído no Brasil.

Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que a plataforma tentou não se submeter ao "ordenamento jurídico e poder Judiciário brasileiros para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras", especificou.

A plataforma, então, ingressou, nos Estados Unidos, com um pedido de liminar para que não seja obrigada a cumprir as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Justiça dos Estados Unidos negou na terça-feira (25) a liminar proposta pelas empresas Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble contra o magistrado, por entender que as decisões dele têm sido executadas somente em território brasileiro.

O grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble também processaram Moraes por censura, na Justiça norte-americana.

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, também suspensa no Brasil por determinação do ministro do Supremo sugeriu nesta terça-feira que o magistrado poderia ser alvo de sanções econômicas nos Estados Unidos caso fosse incluído na lista de restrições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).