Pé-de-Meia: Após reunião com ministro do TCU, Haddad diz que Fazenda busca atender área técnica

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta segunda-feira (10) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator da ação que analisa o Pé-de-Meia. No final de janeiro, a Corte bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa que paga bolsas a estudantes matriculados no Ensino Médio público beneficiários do CadÚnico. 

Segundo Haddad, o ministro do TCU reconheceu a importância do programa e da sua continuidade. O chefe da Fazenda falou com jornalistas nesta segunda-feira. 

“Ele [Nardes] próprio se manifestou muito favoravelmente ao programa, reconhece o mérito para a educação. E nós estamos procurando atender a área técnica do tribunal, mas, ao mesmo tempo, garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes”, relatou Haddad. 

O ministro do governo Lula destacou que o Pé-de-Meia foi aprovado no Congresso. “Trata-se de uma lei aprovada inclusive com apoio de todos os partidos políticos, não teve divisão de base e oposição”. 

Fernando Haddad já havia afirmado que a recomendação dos técnicos do tribunal já consta na proposta orçamentária de 2025, enviada ao Congresso. A proposta ainda não foi votada e deve ser apreciada pelos parlamentares neste mês.

“Essa proposta estava nos planos da Fazenda há muitos meses. Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional, mexendo com o Orçamento da Educação para abrir espaço para orçamentação facilitada, sem descontinuidade de nenhum programa”, destacou. 

Entenda decisão do TCU que bloqueou os recursos do Pé-de-Meia 

O plenário do TCU decidiu na quarta-feira (22), por unanimidade, manter a decisão provisória (cautelar) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. 

"Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão. 

O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal istra o Fipem. 

Também podem financiar Pé-de-Meia, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Os técnicos do tribunal apontaram que parte dos valores não ou pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. 

A Corte destaca que a decisão suspende apenas parte do ree de recursos até a adequação às recomendações. 

Governo Lula recorreu do bloqueio

A Advocacia-Geral da União já entrou com recurso contra a decisão do TCU. O governo alega que "o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes". Além disso, "inviabiliza o pagamento aos beneficiários já no mês de janeiro de 2025, havendo, portanto, risco real de paralisação do programa".

No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas.

Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pediu também que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.