Lula e Petro não reconhecem Maduro como presidente reeleito e cobram atas de votação da Venezuela

BRASÍLIA - Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Colômbia, Gustavo Petro, cobraram do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela a divulgação das atas de votação de 28 de julho. Lula e Petro também não reconheceram Nicolás Maduro como presidente reeleito, após declaração do resultado pelo CNE e validação na última semana pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país vizinho. 

Os dois se manifestaram por meio de uma carta conjunta publicada na noite de sábado (24), depois de dois dias de conversas telefônicas.

"Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado”, diz a nota. 

“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, continua.

A declaração comum era esperada, assim como a posição de não reconhecer a vitória de Maduro sem as atas de votação, depois que Brasil e Colômbia ficaram de fora de comunicado assinado por Estados Unidos e mais 10 países latinos com o mesmo entendimento. São eles: Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.      

O comunicado informa que “a normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade” e frisa que “os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”, especialmente pelo interesse na estabilidade da Venezuela pela situação de fronteira.

Brasil e Colômbia também manifestaram “total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão” pela situação eleitoral. O entendimento é de que sanções unilaterais contrariam o direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, “em especial as camadas mais vulneráveis”.

O CNE foi o órgão que reconheceu a vitória de Maduro nas eleições presidenciais na Colômbia em 28 de julho, e a derrota do candidato da oposição, Edmundo González. A decisão, no entanto, não foi acompanhada da publicação das atas de votação, o que abriu brecha para que o resultado fosse contestado internacionalmente. González chegou a se proclamar presidente eleito e a apontar fraudes no processo.

Na última quinta-feira (22), o TSJ da Venezuela, acusado de servir ao chavismo governista, certificou a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de seis anos, em mais um ato questionado pela ausência das atas de votação.  

"Esta sala certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide", informava a sentença lida pela presidente do tribunal, Caryslia Rodríguez.