BRASÍLIA. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, da ação que questiona a desoneração sobre as folhas de pagamentos. O pedido, protocolado na última quarta-feira (15), está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, do STF.

No fim de abril, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Corte pedindo que fosse declarada inconstitucional a desoneração, sob a justificativa de que não teria sido demonstrado, de forma adequada, o impacto da medida sobre as contas públicas.

Zanin aceitou o pedido e suspendeu a desoneração até que o tema fosse tratado em sessão no plenário virtual do STF, o que gerou críticas e desgaste com o Congresso. Porém, a maioria dos ministros do Supremo chancelou a decisão do relator. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na solicitação enviada, a AGU afirma que a suspensão tinha como objetivo viabilizar uma solução negociada entre governo federal e os parlamentares, e que se chegou a um acordo junto ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Após semanas de negociação entre as partes, o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um novo projeto de lei sobre a desoneração. Pelo texto, as folhas de pagamento serão reoneradas de forma gradual, a partir de 2025. A expectativa é que a proposta seja votada já na semana que vem pelo plenário do Senado, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela proposta inicialmente apresentada pelo Planalto, a alíquota aria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Desde o fim do ano ado, governo e Congresso buscam um meio termo.