BRASÍLIA. Aos trancos e barrancos, a articulação política do governo federal entregou os anéis e manteve os dedos, ao contabilizar as vitórias ao término da sessão do Congresso Nacional da última quinta-feira (9), que analisou dezenas de vetos presidenciais.  

O cálculo político é que o Palácio do Planalto evitou derrotas quanto a “perder tudo” em três temas importantes: o montante a ser liberado nas emendas de comissão, a prorrogação para a análise do veto das “saidinhas” e a reoneração gradual da folha de pagamento.  

Depois de muita negociação, o governo federal teve que ceder e, dessa forma, os parlamentares derrubaram, parcialmente, o veto presidencial dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Os parlamentares mantiveram R$ 3,6 bilhões em emendas. O governo também conseguiu ganhar tempo quanto ao calendário fixo de pagamento de emendas. 

Dessa forma, o Palácio do Planalto garantiu a manutenção de R$ 2 bilhões do Orçamento de 2024 para os cofres da União. Mas, para que isso fosse possível, o acordo do Congresso com o Executivo Federal foi feito pela aprovação do novo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT), antigo DPVAT.  

Ao aprovar a volta do seguro, os parlamentares inseriram um “jabuti” no projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões de crédito ao governo federal. Parte desse valor garante o pagamento de emendas de comissões. No jargão político, “jabuti” é o termo usado para dizer de um item “estranho”, sem relação com a matéria original. 

Saidinhas 

Um tema em que a derrota era dada como certa era a análise do veto presidencial sobre as saídas temporárias dos presos do regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”. O item era o 32º na pauta do Congresso Nacional. Mas a base de apoio conseguiu vencer os parlamentares pelo cansaço e, assim, conseguiu o adiamento do tema.  

Desde o início da semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma romaria junto a senadores e deputados do Centrão e da bancada Evangélica para evitar a derrubada dos vetos. 

Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração 

E depois de intensas quedas de braço e até judicialização sobre o tema da desoneração da folha de pagamento, o Palácio do Planalto e o Legislativo chegaram a um entendimento sobre o tema na quinta-feira (9). 

A partir do ano que vem, os 17 setores da economia que mais geram emprego voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração da folha dos funcionários. Haverá um crescimento gradual do imposto, que vai atingir 20% em 2028. 

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o líder de governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP).  

Dessa forma, ficou definido que a desoneração, ou seja, a isenção fiscal, fica mantida até o final de 2024, com a reoneração (volta da cobrança) gradual para os próximos anos:  

2024 - totalmente desonerado 
2025 -  5% do imposto sobre o total dos salários 
2026 - 10% do imposto 
2027 - 15% do imposto 
2028 - 20% do imposto 

O acordo firmado entre Congresso e Planalto não inclui a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. O ministro da Fazenda afirmou na quinta-feira que a pasta ainda estuda uma solução junto às entidades representativas dos municípios.

"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas, para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou Fernando Haddad.