BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que é “absolutamente falsa” a informação de que o governo federal estuda aumentar a taxação de bancos e empresas de petróleo. A medida seria uma forma de garantir receita para a União para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. 

O jornal Folha de São Paulo noticiou que autoridades ligadas ao governo federal informaram que a Fazenda estudava elevar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, mais conhecida pela sigla da CSLL, dos bancos e petrolíferas. Esta seria uma saída para aumento de receita, uma vez que a União perderia com a renúncia fiscal da contribuição previdenciária das empresas e municípios.


“Essa informação é absolutamente falsa. Não tem nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Nós já temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, declarou o ministro durante conversa com jornalistas sem adiantar quais são os cenários avaliados para a compensação.


Após acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a reoneração da folha, o Palácio do Planalto acabou gerando uma crise com o Congresso Nacional. Na semana ada, depois de muita negociação, foi estabelecido um acordo entre o Parlamento e Executivo Federal para as empresas de 17 setores da economia. Já a proposta para as prefeituras, que também pleiteiam a renúncia previdenciária, ainda está em debate. 

"Nossa relação com o Congresso está muito boa e vai continuar boa. Mas, de fato, eu estou dizendo não tem nenhuma procedência essa matéria [da Folha de S. Paulo], porque não há sequer estudos no Ministério da Fazenda”, reiterou Haddad.

Haddad diz que "conta não fecha" com proposta dos prefeitos

 
Na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda se reuniu com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeituras de cidades brasileiras com até 156 mil habitantes tentam junto ao governo federal um escalonamento gradual da cobrança tributária da folha de pagamento. 

Os gestores municipais querem que essa desoneração ocorra de forma gradual pelos próximos quatro anos, até atingir um limite que seria congelado: 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e, por fim, 14% em 2027. Para Haddad “as contas não fecham” quanto a proposta de alíquota apresentada pelas entidades representativas. 

“As contas não fecham não, mas tem uma proposta que nos foi encaminhada que depende só de lei que em relação ao ivo previdenciário municipal frente ao regime geral", explicou.

O ministro da Fazenda afirmou que vai se reunir na tarde desta quinta-feira, às 16h, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar a demanda das entidades representativas de prefeitos e municípios. Haddad disse ainda que vai levar ao petista aquilo que a pasta que ele comanda compreendem como mais adequada.

“Ontem, nós tivemos a primeira reunião com eles. Foram apresentadas várias propostas por eles. Algumas das quais com concordância dos líderes que estavam presentes. Algumas são muito razoáveis ou outras são mais polêmicas. Mas enfim a política existe para isso né? Para tentar enfrentar aquilo que é mais delicado e nós vamos prosperar nas negociações”, completou o ministro da Fazenda.