Eto diz que não há data para Zema enviar privatização da Copasa para ALMG

Em meio a informações de que o governo Romeu Zema (Novo) encaminharia a proposta de privatização da Copasa à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana, o secretário de Governo, Igor Eto, afirmou que não há data para o texto chegar à Casa. Eto representou Zema durante a reunião especial realizada pela ALMG nessa quarta-feira (14) para celebrar os 200 anos da instituição do Poder Legislativo no Brasil.

Apesar de ter reiterado a importância das privatizações da Copasa, da Cemig e da Codemig para a agenda de Zema, Igor ponderou que, em política, existe “construção, diálogo e debate”. “É isso o que estamos fazendo neste momento. Não existe data. Não existe imposição do governo do Estado em relação a projeto algum”, acrescentou o secretário, observando que os estudos para privatizações estão “sempre em andamento”. 

De acordo com Igor, não há sentido em o governo do Estado impor a própria vontade para fazer qualquer pauta andar. “Não adianta a gente querer ficar vivendo de imposições que não têm pega, que não têm construção, que não têm aderência com a realidade do parlamento mineiro. O parlamento está muito aberto e disposto a dialogar e é isso que o governo do Estado espera e vai fortalecer”, apontou.

Até agora, a única proposta de privatização na ALMG é a da Codemig - Projeto de Lei (PL) 1.203/2019 -, apontada como um dos os do Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Encaminhada ainda em 2019, a proposta, aprovada em 1º turno pela Comissão de Constituição e Justiça só em dezembro de 2022, está arquivada, por força do regimento, em razão do fim da última legislatura. Para desarquivá-la, basta Zema encaminhar um requerimento.

A proposta enfrentou dificuldades para avançar na ALMG na última legislatura, já que a base do governo estava isolada. O texto só venceu a CCJ após um acordo costurado entre o Palácio Tiradentes e o então presidente Agostinho Patrus. Como a pauta do plenário estava trancada por causa do regime de urgência à tramitação da adesão ao RRF, o governo condicionou a retirada a, entre outras contrapartidas, a análise da privatização na CCJ.

Sem entrar em detalhes, o secretário de Governo disse que as privatizações serão discutidas em “momento oportuno”. “A ALMG e os deputados sabem quais são as pautas do governador Romeu Zema. É elas que vamos discutir, mas em um momento oportuno, de forma correta, republicana e ampla com o parlamento mineiro, que é aqui que é o local de discussão dos projetos de Minas Gerais”, observou. 

A sinalização de que a privatização da Copasa chegaria à ALMG ocorre em meio à corrida do governo em aprovar, até 30 de junho, a migração do Estado do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF II) para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III). A medida é um pré-requisito para a adesão ao RRF. Caso não consiga aprová-lo nos próximos 15 dias, o governo terá que pagar à vista à União R$ 15 bilhões.

Questionado, Igor ainda afirmou que não há uma hierarquia de prioridades para privatizações. “Além dessas pautas (privatizações), temos outras pautas sendo discutidas também. Foi desarquivada nessa semana na ALMG a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O que existe é a construção da pauta do governo do Estado, qual é a prioridade, o que é importante de ser aprovado para o governo do Estado”, apontou.