O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que define novas regras para a taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos. Agora, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A proposta faz parte do pacote feito pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta de zerar o déficit fiscal de 2024. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que o projeto irá render cerca de R$ 13 bilhões aos cofres públicos.

A matéria foi aprovada de maneira simbólica, sem que os parlamentares precisem registrar o voto no sistema. Posicionaram-se contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (União-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (PL-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

A versão inicial do projeto, enviada pelo governo federal, previa uma alíquota progressiva de 0% a 22,5%, a depender dos rendimentos com a aplicação. O Senado alterou o texto, implementando uma taxação única de 15%. Aqueles que optarem por atualizar os rendimentos obtidos via offshore até o fim deste ano poderão pagar o equivalente a 8%.

Já em relação aos fundos exclusivos, será cobrada uma a alíquota de 20% caso o fundo seja de curto prazo, com até um ano de duração, e 15% para aqueles de longo prazo.

Os fundos exclusivos são feitos por uma única pessoa e também são conhecidos como os fundos dos “super-ricos”. Normalmente, exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões. Dados do governo federal apontam que hoje há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país.