Conselho de Ética da Câmara recebe pedido de cassação de Chiquinho Brazão

O pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), protocolado na Câmara pelo PSOL, já chegou ao Conselho de Ética, onde será primeiro analisado. A ação ainda não consta no sistema, mas a informação foi confirmada à reportagem de O TEMPO Brasília nesta quarta-feira (27) pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

A denúncia foi protocolada no domingo (24), mas dependia de um rito processual da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que chegasse ao Conselho de Ética. Essa etapa foi cumprida enquanto o colegiado realizava uma sessão nesta quarta-feira para debater outros casos. 

Chiquinho Brazão foi preso no domingo. Ele e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, foi morto na mesma ocasião. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Na segunda-feira (25), Lomanto declarou que daria andamento imediato ao processo quando a ação chegasse ao Conselho de Ética. "Assim que chegar iniciaremos o devido rito", disse. A expectativa é que ele convoque a primeira reunião para instaurar o processo e definir a lista para escolha do relator até o fim da segunda semana de abril, já que um acordo por conta da janela partidária (migração de partidos) deve deixar a Câmara esvaziada na próxima semana. 

No pedido de cassação, o PSOL alega que Chiquinho Brazão "é apontado como autor intelectual da morte da vereadora" e "desonrou o cargo para o qual foi eleito". "Se aram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se e mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro", diz o documento.

"A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como Deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça - impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", acrescenta o PSOL. O partido alega, ainda, que a presença do deputado "é uma vergonha" para a Câmara.

Câmara também analisa prisão do parlamentar

Além do processo de cassação do mandato, a Câmara analisa a prisão de Brazão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (26), um pedido de vista (mais tempo antes da votação) adiou a decisão do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que esse debate seja retomado somente na próxima semana, depois do feriado da Páscoa.

Depois da CCJ, haverá uma votação no plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pediu que a prisão de Brazão seja mantida. O deputado se defendeu durante a sessão no colegiado por videoconferência direto do Complexo da Papuda, em Brasília (DF).

Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões de mandar matar Marielle e citou a discussão que teve com a vereadora sobre um projeto de lei discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tratava da regularização de condomínios na cidade, apontado como suposto motivo para o assassinato.

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca. Eu, como vereador, tive uma relação muito boa com a vereadora. [...] A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia o que eu também defendia”, disse.

“Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando não importa a quem, alguém. Teria que olha, na verdade, o resultado da I das Milícias”, concluiu Chiquinho, quando seu tempo de fala acabou. Neste momento, deputadas do PSOL entoaram gritos de “assassino”.

Irmãos Brazão foram transferidos de Brasília

Também nesta quarta-feira, Chiquinho e Domingos Brazão foram transferidos de Brasília para outros presídios de segurança máxima. Apesar de embarcarem no mesmo avião da Polícia Federal, eles ficarão em cidades diferentes.

Chiquinho foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), enquanto Domingos seguiu para a unidade de Porto Velho (RO). Já Rivaldo Barbosa ficará na Penitenciária Federal de Brasília, que fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.