O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi eleito em votação secreta no plenário do Senado, recebendo 52 votos, 19 votos de Kátia Abreu (PP-TO e 7 votos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Agora falta a confirmação da Câmara dos Deputados.

A vaga foi aberta com a saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Caso sua eleição seja confirmada, Anastasia terá como uma das missões assumir o gabinete onde estão processos de interesse do governo que estavam nas mãos de Carreiro. Entre eles, o do uso do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares, que registrou gastos de mais de R$ 14,8 milhões ao longo de 2019. O processo está em sigilo no tribunal.

Assim como no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do TCU podem ocupar o cargo até completar 75 anos de idade. Portanto, Anastasia, de 60 anos, poderá permanecer até 2036.

O nome do senador era o que estava colocado há mais tempo na disputa. Questionado sobre o tema, sempre evitou comentar, mas desde 2019 existiam articulações para que ele fosse alçado ao cargo. Na disputa contra Bezerra e Kátia Abreu, contava com o apoio de duas das maiores bancadas do Senado - a do PSD, partido dele, e do Podemos.

Além disso, ele tinha como principal cabo eleitoral o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tinha promessas de voto como fruto da negociação para que Pacheco se elegesse ao comando da Casa.

Em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador mineiro usou o microfone para afirmar possuir alinhamento com o cargo além das exigências técnicas. “Acredito que tenho, humildemente, um perfil de magistrado: serenidade, equilíbrio, muita paciência, tenho bom senso. Acho que o bom senso é algo que é muito importante nos dias de hoje”, destacou.

“Ao longo da minha vida profissional, durante quase 40 anos de vida pública, me dediquei à istração pública de forma muito realista a esses problemas na prática, no dia a dia. Essa dedicação ao tema me estimula e me entusiasta”, disse. Formado em Direito, Anastasia acrescentou, ainda, acreditar que apenas responsabilidade e sensibilidade aguçadas não são suficientes para o cargo se o indicado não tiver o interesse público como prioridade de atuação.

“Não basta o conhecimento e a sensibilidade se ele não for capaz de apresentar soluções concretas àquele caso que lhe é sugerido e colocado, desafiando a inteligência e a sua criatividade dentro das normas, dentro da moldura constitucional”, completou.

A posse de Anastasia no Tribunal de Contas da União acontecerá em data ainda a ser marcada pela presidente do TCU, a ministra Ana Arraes.

Suplente

No Senado, Antonio Anastasia será substituído pelo primeiro suplente, o empresário Alexandre Silveira (PSD-MG). Presidente do PSD em Minas Gerais, Silveira está lotado no gabinete de Rodrigo Pacheco, como diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado.

O mandato de Alexandre Silveira termina em janeiro de 2023. Com a ida de Anastasia para o TCU, já é dado como certo pela direção do partido que ele será candidato à reeleição em 2022.

Indicações ao TCU

O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso na função de acompanhar a execução do Orçamento do país.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo. Das vagas reservadas ao Executivo, uma é destinada para integrantes do Ministério Público que atuam junto ao TCU e uma é para auditores de carreira do tribunal. A terceira vaga é de livre indicação do presidente da República.

 

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