Orçamento de 2025 prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares

BRASÍLIA - Apresentado na madrugada desta quinta-feira (20), o relatório final do Orçamento da União para 2025 prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. A cifra é a que poderá ser destinada por deputados e senadores ao longo do ano.

Do total, R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, têm liberação e pagamento obrigatórios. Elas são as emendas individuais, indicadas por cada deputado ou senador, e as de bancada, destinadas pelos parlamentares que representam, em conjunto, cada Estado. 

Deputados federais terão R$ 19 bilhões de emendas individuais, enquanto senadores terão R$ 5,5 bilhões na modalidade. As emendas de bancada somarão R$ 14,2 bilhões. 

Há, ainda, previsão de R$ 11,4 bilhões em emendas de comissão. Estas são de escolha de cada comissão temática do Congresso Nacional, sendo R$ R$ 7,6 bilhões para as comissões da Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado. O total ficou próximo ao limite legal, fixado em R$ 11,5 bilhões. 

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), comentou ainda que não conseguiu atender aos pedidos para outro tipo de emenda, as de relator, por restrição do Supremo Tribunal Federal (STF).  

“Não sei se foi sorte ou azar, mas recaiu sobre essa relatoria o término das emendas de relator. Muitos me procuraram e eu gostaria de atender a 100%, mas infelizmente a caneta faltou tinta. Não vou ser hipócrita de achar que foi bom negócio. A gente vive de atender aos municípios do Brasil e só atende com recursos. Não adianta tapinha nas costas dos prefeitos”, declarou. 

A votação do relatório foi marcada para esta quinta-feira e, até lá, o texto pode ser alterado. Até o final da manhã, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se for aprovado, será levado para o plenário, onde foi convocada uma sessão às 15h com todos os 513 deputados e 81 senadores.