CMO aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bi para emendas e R$ 22 bi para reajuste de servidores

BRASÍLIA — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), o Orçamento da União para 2025. O documento prevê as receitas e as despesas para o ano e é analisado com três meses de atraso, o que obrigou o governo a trabalhar com recursos mínimos em ações e programas específicos. 

O relatório final será, agora, analisado pelo plenário do Congresso Nacional. Esta será a última fase de votação. Se também for aprovado, o texto será enviado para sanção, etapa que dá validade às regras. Está última sessão, que reunirá todos os 513 deputados e 81 senadores, está marcada para 15h desta quinta-feira. 

O texto prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, R$ 22 bilhões para reajuste de servidores e um superávit, ou seja, um saldo positivo nas contas públicas, de R$ 15 bilhões e déficit zero, que é o equilíbrio entre receitas e despesas.  

O valor total de despesas previstas é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Já o teto de gastos para 2025 foi fixado em R$ 2,2 trilhões. 

Geralmente, o Orçamento é votado no fim dos trabalhos legislativos do ano anterior. Ou seja, em um ritmo normal, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado pelo Congresso em dezembro de 2024. O relator, no entanto, alegou que não haveria tempo hábil para adequar o relatório às mudanças decorrentes do pacote de contenção de gastos — aprovado no apagar das luzes em dezembro.   

Por conta disso, o governo federal tem rodado programas e ações com o mínimo possível de recursos. Isso porque enquanto o Orçamento não é votado, o Palácio do Planalto é obrigado a seguir uma execução provisória, que limita os gastos da União às despesas essenciais ou obrigatórias.  

Reajuste de servidores  

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 22 bilhões para o reajuste de servidores públicos, que seguirá critérios negociados no último ano entre o governo e diversas categorias do funcionalismo. Os aumentos serão pagos de forma retroativa desde janeiro.  

“Não precisam mais fazer greve, não precisam mais fazer zoada. Colocaram a culpa no relator, muito pelo contrário. Eu acho que esses 90 dias, porque [o Orçamento] deixou de ser votado em dezembro para ser votado hoje, foi de grande valia para o Executivo, porque conseguiu corrigir distorções”, afirmou. 

Programas 

Há a reserva de cifras bilionárias para programas e ações financiados pelo governo federal. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que define investimentos em áreas essenciais e básicas para a população, terá mais de R$ 60 bilhões.  

Também há recursos para programas sociais, como o Bolsa Família (R$ 160 bilhões), Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões) e Vale Gás (R$ 3,6 bilhões). Despesas previdenciárias ficarão na casa de R$ 338,6. As bolsas Capes, que financiam o aperfeiçoamento de nível superior, terão R$ 4,2 bilhões. 

O relator também atendeu a um ofício do governo que trata tanto sobre o aumento de despesas, como de cerca de R$ 8,3 bilhões com Previdência Social, quanto de cortes. É o caso, por exemplo, do próprio Bolsa Família, que foi reduzido em R$ 7,7 bilhões. 

Emendas parlamentares 

O texto prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. A cifra é a que poderá ser destinada por deputados e senadores ao longo do ano. 

Do total, R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, têm liberação e pagamento obrigatórios. Elas são as emendas individuais, indicadas por cada deputado ou senador, e as de bancada, destinadas pelos parlamentares que representam, em conjunto, cada Estado. 

Deputados federais terão R$ 19 bilhões de emendas individuais, enquanto senadores terão R$ 5,5 bilhões na modalidade. As emendas de bancada somarão R$ 14,2 bilhões. 

Há, ainda, previsão de R$ 11,4 bilhões em emendas de comissão. Estas são de escolha de cada comissão temática do Congresso Nacional, sendo R$ R$ 7,6 bilhões para as comissões da Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado. O total ficou próximo ao limite legal, fixado em R$ 11,5 bilhões.