BRASÍLIA. O Senado apresentou, nesta sexta-feira (17), uma petição para que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenda a decisão que pôs fim à desoneração sobre as folhas de pagamento, no fim de abril, e assim mantenha o benefício aos 17 setores que mais empregam na economia e aos municípios. 

O documento pede que a liminar de Zanin seja suspensa por 60 dias. Este é o prazo estipulado pelo Senado para a tramitação e aprovação, nas duas Casas legislativas, de um projeto de lei para definir as bases de uma reoneração gradual a partir de 2025 e pacificar a questão.

A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi fruto de um acordo entre governo e Congresso. A previsão dos parlamentares é que seja votada na semana que vem pelo plenário.

O texto vai determinar critérios e alíquotas para o imposto previdenciário, defendido pelo governo como essencial para o equilíbrio das contas públicas. Em caso de aprovação no Senado, ainda terá de ar pela Câmara dos Deputados.

“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, diz a petição.

Pelo texto inicial do projeto apresentado, a desoneração da folha seria de 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Porém, a redação ainda deve ar por alterações enquanto for discutida entre os senadores.

O pedido do Senado a Zanin reforça o já protocolado pela Advocacia-Geral da União, na última quarta-feira (17). Segundo a AGU, o objetivo da suspensão era justamente viabilizar a negociação entre as partes. A decisão inicial de Zanin já tinha sido referendada pela maioria dos ministros do STF.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela proposta inicialmente apresentada pelo Planalto, a alíquota aria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Desde o fim do ano ado, governo e Congresso buscam um meio termo.