Pacheco confirma que Orçamento será votado só em 2025 e cita pacote de corte de gastos

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o Orçamento da União para 2025 será votado somente a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.  

Rotineiramente, o documento que indica as receitas e as despesas do governo é votado antes do encerramento dos trabalhos a cada ano para que não haja essa pendência na retomada das atividades. A Câmara e o Senado entrarão de recesso a partir de segunda-feira (23) e retornarão somente em 3 de fevereiro. 

Pacheco justificou que, nesta semana, o Congresso se debruçou sobre o pacote de corte de gastos do governo. Dessa forma, não houve a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento. A análise no colegiado precisa ser feita antes da votação em sessão conjunta de deputados e senadores no plenário. 

"[O adiamento] se justifica pelo fato de que agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Então é natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo. Isso aconteceu outras vezes", disse Pacheco. 

A votação do Orçamento em 2025 será conduzida já pelo novo presidente do Congresso. A tendência é que seja eleito o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

O adiamento da votação do Orçamento já era ventilado ao longo desta semana. Na noite de quinta-feira (19), o relator-geral da peça, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), anunciou por meio de uma nota que não teria tempo suficiente para apresentar seu parecer depois da votação do pacote de corte de gastos. 

“Entendo a importância de avançarmos na apreciação do Orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas. As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, disse.

Ele também argumentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi sancionada e poderia sofrer vetos, “o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do Orçamento”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, concluiu o relator.