Múcio sobre proposta do governo de idade mínima para aposentadoria de militares: 'Vamos nos adaptar'

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal “preferiu precipitar” a proposta de uma idade mínima para a aposentadoria de militares e justificou que essa é uma mudança que precisa ser “lenta” porque “a carreira é muito longa”. Apesar disso, ele informou que os militares vão “se adaptar”.  

“Não tem mais muito o que discutir, isso vai para o plenário [do Congresso Nacional] e depois nós vamos nos adaptar. A dificuldade de mexer com esse negócio de aposentadoria de militar, é que a promoção de militar é como procissão, se parar um na frente, para tudo atrás”, afirmou.  

De acordo com Múcio, “tem que ver como adequa isso, senão você vai ter o que chama de empoçamento, com alguns postos que vão ficar empoçados, muito coronel quando não está precisando ou muito major, muito capitão”. 

“Vamos deixar com o Congresso, porque foi enviado ontem e a gente não quer interferir”, completou o ministro sobre o texto. O tema terá que ser analisado, agora, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.  

“Eu não sei o que é que o Congresso vai fazer. O Congresso é muito independente e muito dividido. A gente tem um Congresso conservador. Vamos ver o como é que isso vai acontecer”, completou. 

O texto, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), define em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria de militares. Atualmente, a agem da ativa para a reserva ocorre após 35 anos de serviço nas Forças Armadas, sem definição de idade mínima. O projeto integra o pacote de medidas para corte de gastos. 

O texto propõe uma regra de transição para os militares que já estão na ativa: eles deverão cumprir um "pedágio" de 9% sobre o tempo restante para completar os 35 anos de serviço, até 2031. A partir de 1º de janeiro de 2032, será exigida uma idade mínima de 55 anos para a transferência de todos os oficiais para a reserva.

Outra alteração é o fim da "morte ficta", pensão recebida por familiares de militares expulsos ou excluídos. O texto estabelece que beneficiários de membros das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço, expulsos por mau comportamento, terão direito a metade da remuneração enquanto o militar cumprir pena, e o benefício será extinto ao sair da prisão. 

Além disso, a proposição acaba com a transferência da pensão, que atualmente é reada para outros beneficiários em caso de falecimento do militar, estabelecendo novas regras para a distribuição do benefício. E, por fim, o texto fixa em 3,5% a contribuição para o fundo de saúde até janeiro de 2026, visando padronizar a contribuição entre as diferentes forças. 

Com essas medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima uma economia de R$ 2 bilhões. A expectativa é que a análise no Congresso Nacional aconteça somente em 2025.