Lira junta PEC do ajuste fiscal a outra de 2007 para destravar votação antes do recesso

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um movimento regimental para acelerar a análise de um dos textos do pacote de corte de gastos articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o o ao abono salarial. 

Lira apensou a PEC, proposta neste mês de dezembro, a uma outra que foi protocolada em 2007 e está com análise mais avançada. Dessa forma, ele juntou os dois textos, para que sejam votados em conjunto. 

O movimento foi feito por Lira como uma alternativa para destravar a votação. Isso porque uma PEC tem uma tramitação mais demorada, precisando de análise, por exemplo, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a junção ao texto de 2007, a intenção é que o tema seja votado diretamente no plenário. 

Além da PEC, o pacote contra um projeto de lei e um projeto de lei complementar, que podem ter análise mais simples. Se aprovadas, as três propostas podem gerar uma economia de R$ 327 bilhões no caixa do governo até 2030.  

A expectativa é que o tema seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). Depois, deve seguir para o Senado. O esforço - especialmente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - é encerrar o assunto ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro. 

A PEC prevê a restrição gradual do o ao abono salarial, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Se houver a mudança, o abono deve ficar assim: 

• Como é hoje: até um salário mínimo a mais (R$ 1.412) pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos 
• O que muda: fixa a renda para ar o benefício em R$ 2.640 e corrigido pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035

O texto também define em R$ 44 mil o teto do funcionalismo público, veda deduções não previstas em lei para comprovação de renda para o ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e permite ao poder Executivo limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução do Orçamento.