Com a extinção da Fundação Caio Martins (Fucam) pronta para ir a plenário em 1º turno, a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) deve voltar, nas próximas semanas, à agenda do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A privatização é tratada como um dos os do Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Hoje, o Projeto de Lei (PL) 1.203/2019, aprovado em 1º turno pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2022, está arquivado, por força do regimento, em razão do fim da última legislatura. Assim como fez com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Detran, enviada à ALMG ainda em 2021, basta Zema encaminhar um requerimento à Mesa Diretora para desarquivá-lo.

O líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), reitera que, independentemente de o texto estar arquivado, a privatização da Codemig é uma prioridade para o governo Zema: “A gente tendo aprovado a reforma istrativa, a PEC do Detran e a questão dos salários (aumento de 298% para governador, vice e secretários), a privatização, agora, entra na ordem para a gente começar a trabalhá-lo”.

Aliás, a proposta enfrentou dificuldades para avançar na ALMG na última legislatura, já que a base do governo estava isolada. O texto só venceu a CCJ após um acordo costurado entre o Palácio Tiradentes e o então presidente Agostinho Patrus. Como a pauta do plenário da Casa estava trancada por causa da urgência à adesão do Estado ao RRF, o governo condicionou a retirada a – entre outras contrapartidas – análise da privatização na CCJ.

Conforme apurou o Aparte, a expectativa do governo de Minas é que, dentre as privatizações almejadas, a da Codemig seja a mais célere, já que a da Cemig e a da Copasa, por exemplo, demandaria obrigatoriamente a realização de um referendo. Neste caso, caberia a Zema submeter a privatização ao crivo popular, ou, então, encaminhar uma PEC a ALMG para tentar revogar a exigência pelo referendo.

A oposição é contrária à privatização, uma vez que entende que a parceria entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração do nióbio é bem sucedida. “Nós temos a maior mina de nióbio do mundo, em Araxá, que vai produzir nióbio para os próximos 500 anos. Faço uma provocação ao governo: quanto vale esta mina?”, questiona o deputado estadual Professor Cleiton.