ALMG aprova aumento salarial para defensores públicos e mudanças no MPMG

Deputados aprovaram reajuste de 6,15% para os defensores e 7,12% a analistas, técnicos e agentes da Defensoria Pública. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno e foi aprovada em definitivo na manhã desta quarta-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O índice de 6,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, irá contemplar defensores públicos da classe especial. Hoje de R$ 35.412,77, os salários-base serão reajustados para R$ 37.589,96. 

A recomposição será estendida ainda a defensores públicos da classe final, da classe intermediária e da classe inicial, mas respeitando uma diferença de 5% entre as carreiras, conforme prevê a Lei Orgânica da Defensoria Pública. Os salários dos defensores públicos da classe final, por exemplo, vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para R$ 33.924,93; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$ 32.228,69. 

 Além da correção para servidores públicos, o texto propõe uma recomposição inflacionária de 7,12% para os demais servidores. O índice corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. Os salários dos agentes com carga semanal de 30 horas, que é o piso da carreira, de R$ 952,80 irá para R$ 1.020,64. 

A justificativa para o reajuste é a recomposição salarial dos anos de 2020 e 2021, período em que houve congelamento dos salários por decisão do governo federal. 

Mudanças na ALMG 

Outra proposta aprovada no plenário da ALMG garante a reorganização de promotorias de 1ª e 2ª instância do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  

O PLC 9/2023 prevê a redução de 243 para 237 de promotores de 1ª instância e o aumento de 357 para 363 de promotores de 2ª instância. Além disso, o projeto prevê a criação de um quadro de reserva de cargos para promotores de Justiça.   

 Ainda hoje estão previstas as votações que reajustam os salários do governador e de todo o primeiro escalão do governo estadual, que inclui o vice-governador e os secretários estaduais.