Oposição a Zema crê que Minas pode alcançar piso do Propag sem Cemig e Copasa

Ao contrário das projeções do governo Romeu Zema (Novo), a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) crê que a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) bastaria para alcançar o piso de 20% exigido pelo Programa de Pleno Pagamento (Propag) para derrubar os juros pela metade. Sem atingir o percentual, o Palácio Tiradentes não irá migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.

Em entrevista ao Café com Política, a 1ª vice-presidente da ALMG, Leninha (PT), defendeu que, caso a Codemig seja avaliada em R$ 34 bilhões, valor correspondente aos 20%, a Cemig, a Copasa e a UEMG não precisariam ser incluídas no Propag. “Há outros ativos que a gente pode buscar nessa negociação, que a gente está identificando, e não colocar em risco a entrega das nossas estatais e do serviço público para o governo federal”, apontou ela, nessa quinta-feira (15 de maio).

Segundo Leninha, a oposição a Zema irá à Brasília para tentar sensibilizar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A gente vai tentar cumprir os prazos estabelecidos pela Lei (o Estado terá até o dia 30 de outubro para indicar quais ativos quer federalizar), mas nós também temos marcada uma reunião com a nossa bancada federal e com o próprio ministro Haddad para a gente tentar ajudar Minas Gerais”, afirmou a 1ª vice-presidente da ALMG. 

Cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a precificação dos ativos oferecidos pelo governo Zema nas negociações. De acordo com o Decreto 12.433/2025, o laudo será baseado na “projeção do fluxo de caixa operacional da empresa, ajustado pelos valores dos direitos e das obrigações não vinculados às suas atividades operacionais” e por “valores que reflitam as contingências e outros efeitos”.

Há cerca de um ano, o então presidente da Codemig, Sérgio Lopes, reconheceu que o valor da companhia poderia alcançar R$ 60 bilhões caso incluísse o direito à lavra do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba. Hoje, ele é do Estado, que, por meio da Codemig, explora o minério a partir de uma sociedade de propósitos específicos com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CMBB), empresa dos irmãos Moreira Salles, válida até 2032.  

Ao apresentar os termos propostos para a adesão ao Propag aos deputados, o vice-governador Mateus Simões (Novo) projetou que o valor estimado pelo Goldman Sachs para a Codemig variaria entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões - entre R$ 22,7 bilhões e R$ 34,1 bilhões. “Eles sempre alegaram que a Codemig vale mais para a própria CBMM, que é a operadora, do que para outros agentes, ou seja, esse valor mais alto nunca será pago por um terceiro”, explicou. 

Como há o temor de que o BNDES avalie a Codemig em R$ 22,7 bilhões, o governo Zema incluiu outros ativos para alcançar os R$ 34 bilhões. Além de recebíveis, como compensações pelas perdas da Lei Kandir e previdenciárias, e imóveis, como aquelas dos campi da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o Palácio Tiradentes inclui no cálculo a participação societária do Estado na Cemig e na Copasa, que, somadas, calcula ele, chegariam a R$ 11 bilhões. 

A avaliação entre interlocutores da oposição a Zema é a de que o governo teria subestimado o preço dos ativos apenas para incluir Cemig e Copasa no pacote. Há o entendimento de que o Palácio Tiradentes estaria utilizando o Propag como subterfúgio para privatizar as companhias, principal bandeira desde o primeiro mandato do governador. Encaminhadas pelo governo à ALMG em novembro de 2024, as privatizações até agora não foram recebidas pelo presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho. 

Mesmo que a avaliação do BNDES para a Codemig não chegue aos R$ 34 bilhões, interlocutores da oposição creem que o piso pode ser atingido sem envolver Cemig e Copasa. Eles citam, por exemplo, o acerto de contas com compensações previdenciárias, os recebíveis da Lei Kandir e as compensações pelas perdas de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022).