Governo Zema não irá aderir ao Propag caso não abata 20% da dívida à União

O governo Romeu Zema (Novo) não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) caso não consiga amortizar 20% dela com ativos entregues à União. A declaração foi feita pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta quinta-feira (8 de maio), em reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Segundo Simões, o valor de R$ 34 bilhões é o piso de ativos cuja cessão deve ser autorizada pela ALMG. “Sem os 20%, o Estado teria que pagar anualmente R$ 10 bilhões à União, totalizando R$ 14 bilhões. (...) Preciso oferecer à União mais de R$ 34 bilhões e eles têm que ser aceitos”, frisou o vice-governador. 

O montante corresponde a 20% do total da dívida do Estado de Minas Gerais com a União, que, de acordo com estimativa do próprio governo, deve encerrar 2025 em cerca de R$ 168 bilhões. Caso o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceite os ativos que somem os R$ 34 bilhões, a taxa nominal de juros atrelada à dívida cairá de 4 para 2 pontos percentuais. 

De acordo com Simões, transferir apenas R$ 17 bilhões, ou seja, 10%, seria equivalente a “federalizar nada”.”Aí, iríamos pagar (anualmente) R$ 3,4 bilhões para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e R$ 3,4 bilhões em investimentos nas áreas essenciais (infraestrutura, segurança e ensino técnico)”, cita o vice-governador, justificando que seria inviável. 

Caso amortize apenas 10% da dívida com a União, a taxa de juros, por exemplo, cairia apenas de 4 para 3 pontos percentuais. Então, teria que pagar 1,5 ponto percentual do saldo devedor para o FEF e outros 1,5 ponto percentual para investimentos nas áreas essenciais.

Ele ainda apontou que nem mesmo entregar ativos cujo valor variaria entre R$ 17 bilhões e R$ 34 milhões seria a melhor alternativa. “Entraríamos na ‘faixa 2’. Aí, eu colocaria R$ 1,5 bilhão no FEF e R$ 1,5 bilhão em investimentos nas áreas essenciais. Nós precisamos alcançar o último patamar (20% da dívida). O próprio presidente Pacheco nos disse isso quando nos apresentou o projeto”, citou Simões. 

Entretanto, o vice-governador apontou que o “número mágico” seria de R$ 40 bilhões, já que daria uma “gordura” caso a União rejeite alguns dos ativos sugeridos pelo governo Zema. “Nós estamos mirando em R$ 40 bilhões para que a gente tenha um espaço de negociação caso a União venha a negar qualquer um dos ativos”, frisou Simões. O valor corresponde a pouco mais de 23% da dívida. 

Simões reforçou que o Ministério da Fazenda já teria dito que não tem interesse em receber a Copasa, cuja avaliação, segundo ele, é de R$ 4 bilhões. “Sem a Copasa, eu já fico no meu limite, porque os R$ 40 bilhões caem para R$ 36 bilhões. (...) O entendimento é que não faz sentido ter uma empresa de saneamento básico, já que não tem essa estrutura”, citou o vice-governador.