Projeto prevê alta de 15% na remuneração de vereadores de BH com pagamento de auxílio-alimentação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte encontrou um meio de engordar a remuneração dos vereadores sem, no entanto, reajustar seus vencimentos. Um projeto de lei apresentado pela Mesa-Diretora da Casa determina o pagamento para os 41 parlamentares de auxílio-alimentação no valor de R$ 2.374 por mês. O benefício já era pago aos servidores da Casa, mas com o valor de R$ 1250 por mês. O texto apresentando pelo presidente da Casa aumenta o auxílio-alimentação em 89,9%.

A apresentação do projeto pela Mesa-Diretora do Poder Legislativo Municipal acontece em um momento em que há na Casa pressão, por parte de parlamentares, para aplicação de recomposição salarial das perdas pela inflação desde 2020. ou seja, a reparação de perdas pela inflação. No período também não houve aumento nos vencimentos. Os vereadores recebem R$ 18.402,02. O pagamento do vale-alimentação representa, então, acréscimo de 15,09% à remuneração dos parlamentares.

Com o projeto de lei determinando que o auxílio-alimentação seja pago também aos vereadores, a Casa foge de um outro problema. O Regimento Interno do Poder Legislativo determina que qualquer aumento salarial e a valer somente a partir da próxima legislatura. Assim, um reajuste aprovado hoje valeria somente a partir de 2029.

O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), afirmou que o início do pagamento do auxílio-alimentação aos vereadores não tem relação com a pressão de parte da Casa por aumento no contracheque. "Todos os servidores da Casa recebem, então é justo que os parlamentares também recebam", disse.

No final de fevereiro, questionada sobre possíveis articulações para aplicação de recomposição salarial dos parlamentares, a vereadora Michelly Siqueira (PRD), defendeu essa possibilidade e disse que uma "corrente majoritária" na Casa tinha o mesmo posicionamento.

Sobre o aumento no valor do benefício, Juliano Lopes disse ter sido um pedido do sindicato da categoria. Juliano reou à reportagem uma nota de agradecimento que recebeu da entidade. "O projeto de lei é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores amplos e efetivos que, de forma direta e indireta, norteados pelos valores democráticos, asseguraram o pleno desenvolvimento das funções do Poder Legislativo da capital mineira", diz o texto.

Aumento para os servidores

Além de aumentar o auxílio-alimentação e o conceder aos vereadores, o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa também reajusta o salário dos servidores do Poder Legislativo em 10%. O impacto financeiro do projeto, conforme cálculos feitos pela Câmara, é de R$ 32,7 milhões em 2025. O texto prevê que os valores em a valer já a partir de 1º de abril.

Na justificativa da apresentação do projeto, Juliano Lopes afirma que o reajuste para os servidores é para valorização dos funcionários, e que a concessão do auxílio-alimentação é para atenuar os efeitos da inflação.

"O objetivo do presente projeto de Lei é realizar o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, demonstrando que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa", afirma o parlamentar, no texto do projeto. 

"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte", justifica o presidente do Poder Legislativo.

Lopes aponta ainda na apresentação do projeto que o acréscimo de despesas caso o projeto seja aprovado não afetará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos públicos municipais, estaduais e federais com pessoal. O projeto foi apresentado na sexta-feira (7 de março) pelo presidente da Casa, que se designou relator da proposição.

O vereador publicou seu parecer sobre o projeto nesta segunda-feira (11 de março). O posicionamento, pela viabilidade do texto, afirma que a intenção da Mesa é realizar a manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos, "bem como a alteração da sistemática de pagamento da parcela indenizatória intitulada auxílio-alimentação, adequando-a à praxe de outros órgãos públicos".

Com a emissão do posicionamento, o projeto de lei está pronto para ser votado em primeiro turno pelo Plenário. Conforme Juliano Lopes, a data da apreciação do texto ainda não foi definida. Por ser um projeto apresentado pela Mesa, o texto não tem o rito habitual de textos apresentados por vereadores, que precisam ar por comissões temáticas antes de irem para o Plenário.