O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana, antes de receber os governadores interessados em derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Até então, os chefes dos Executivos aguardavam as eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir quando os vetos serão pautados.

Nessa sexta-feira (7 de fevereiro), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que Alcolumbre lhe disse que irá convocá-los apenas após receber Haddad. “Esperamos que isso seja ainda na semana que vem para que os governadores possam colocar para ele (quais vetos querem derrubar) e ele possa colocar para a gente o que o Ministério da Fazenda disse”, projetou ele, depois de receber os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB).

No último dia 29, o secretário de Governo de Zema, Gustavo Valadares, disse que os governadores pediriam urgência a Alcolumbre e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar os vetos de Lula ao Propag. Cabe ao Congresso Nacional, em uma sessão conjunta entre os senadores e os deputados federais, analisar os vetos presidenciais, que devem ser pautados até 30 dias após serem recebidos.

Motta já assumiu o compromisso com a bancada federal do Rio de Janeiro de derrubar os vetos de Lula. Em um jantar no dia 28 de janeiro, o então candidato à presidência da Câmara dos Deputados, em meio à campanha para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL), prometeu aos parlamentares que articularia a queda dos vetos. O encontro foi organizado pelo deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que relatou o Propag na Câmara.

Em um encontro no Palácio Guanabara nessa sexta, sede do governo do Rio de Janeiro, Zema, Castro e Leite elencaram cinco vetos de Lula como prioritários para derrubar. Os governadores querem reincorporar ao Propag a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida dos Estados e assegurar que a União siga arcando com os empréstimos contratados pelos próprios Estados, como prevê o Regime de Recuperação Fiscal. 

Outros dois dos cinco vetos de Lula dizem respeito ao estado de calamidade pública em que o Rio Grande do Sul está desde o ano ado em razão do desastre climático. Os governadores querem evitar que o Estado contribua para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) enquanto vigorar a calamidade pública e garantir que a dívida do Rio Grande do Sul, por ora suspensa pela União, seja incorporada ao saldo que será refinanciado a partir da adesão ao Propag.

O último veto elencado como prioritário atende a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos). Os governadores querem dispensar Estados cujas despesas sejam inferiores a 90% da receita corrente líquida de cumprir o teto de gastos. O Propag exige que os entes que ingressem no programa limitem, por um ano a partir da adesão, o crescimento dos gastos primários à variação do IPCA, ou seja, da inflação.