Zema enviará número 2 da Segurança Pública à reunião entre Lula e governadores

O governador Romeu Zema (Novo) faltará ao encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governador delegou o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgar Estevo, para representar o Estado no encontro previsto para esta quinta-feira (31 de outubro), às 15h, em Brasília. A ausência foi informada a Lula nesta quarta (30 de outubro).   

Em ofício ao qual teve o O TEMPO, Zema justificou a Lula que a reunião “corre o risco de ser apenas um momento para discursos políticos, sem abertura para uma construção conjunta em busca de um consenso”. O incômodo do governador é a ausência de uma resposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, às propostas apresentadas pelo Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) ainda em março.

Segundo Zema, os governadores do Cosud ainda não tiveram “uma resposta satisfatória” aos pontos apresentados. “Por isso, aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos”, alegou ele, que, no próximo sábado (2 de novembro), deixará o país em uma missão internacional para a China, o Azerbaijão e Portugal até 17 de novembro.

Interlocutores do Palácio Tiradentes disseram que Zema teme que Lula utilize a presença dos governadores apenas para “referendar” um movimento político do Palácio do Planalto. De acordo com eles, o governador teria se sentido desrespeitado ao ser convocado para uma reunião sem receber um “documento preparatório” ou até mesmo a “minuta da PEC” para incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.  

A reunião foi convocada por Lula justamente para apresentar aos governadores os termos da PEC da Segurança Pública. Elaborado pelo ministério de Lewandowski, o texto, que prevê um modelo similar ao Sistema Único de Saúde (SUS), está sob análise do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, desde o último mês de junho. Em razão da resistência de governadores à eventual perda de autonomia dos Estados, o Palácio do Planalto não tem prazo para encaminhá-la ao Congresso Nacional.   

A ausência de Zema é mais um capítulo da escalada de atritos entre o governador e o presidente da República. Desde a construção do acordo para que o Estado voltasse a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União e a da repactuação socioeconômica do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Zema, que é um potencial candidato à presidência da República em 2026, sobe o tom contra Lula.

Nessa terça-feira (29 de outubro), o governador criticou, em uma rede social, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do ex-ministro de Lula José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava-Jato. “José Dirceu, ex-ministro do PT, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, teve suas condenações anuladas. Mais uma decisão que desrespeita a sociedade e enfraquece a luta contra a impunidade”, afirmou ele.

No último dia 22, na abertura da 36ª SuperMinas Food Show, a três dias da repactuação de Mariana, Zema culpou o Bolsa Família pela ausência de mão de obra no setor de comércio e varejo. “O Brasil é um país difícil. Tem mão de obra disponível, porque só em Minas Gerais, de Bolsa Família, nós temos aí mais de um milhão de pessoas recebendo que alegam não ter oportunidades de trabalho”, criticou o governador.