Entenda a saída temporária de suspeito de atirar contra sargento da PM

O suspeito, 25 anos, de atirar à queima-roupa contra o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, cujo quadro é considerado irreversível, gozava de uma saída temporária do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde estava desde agosto. A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais - 7.210/1984 - para presos em regime semi-aberto. 

Durante todo o ano, como forma de ressocialização, um custodiado em regime semi-aberto tem direito a 35 dias fora do sistema penitenciário. O período é dividido em cinco janelas, já que a autorização para a saída temporária não pode ser superior a sete dias. O benefício é concedido aos presos por comportamento adequado e cumprimento de, no mínimo, ⅙ da pena se o condenado for primário, e, no mínimo, ¼ se for reincidente.

A saída temporária é autorizada em apenas três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social. No caso dos estudos, o tempo de saída é o necessário para o cumprimento das atividades. Nos demais, deve haver uma distância de, no mínimo, 45 dias entre uma saída e outra.

Entretanto, o suspeito tinha um mandado de prisão em aberto. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele não retornou ao Presídio Antônio Dutra Ladeira após a saída na data estipulada pela decisão judicial. Questionado por O TEMPO sobre quando o jovem deixou o presídio e quando deveria ter retornado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou apenas que todas as informações disponíveis até o momento estão na conversão da prisão de flagrante para preventiva.  

Conforme a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o suspeito de atirar contra o sargento da PM ainda deixava diariamente o Presídio Antônio Dutra Ladeira para trabalhar desde o último mês de novembro. Entretanto, a Amagis, que ainda informou que o jovem de 25 anos não tinha falta grave no atestado carcerário e, por isso, recebeu o benefício, não disse qual atividade ele prestaria.

De acordo com o auto da prisão em flagrante após o ataque ao sargento Dias, o suspeito já foi condenado por quatro vezes por roubo, um deles à mão armada, e falsificação de identidade. Há ainda uma outra condenação por roubo, mas que, ao contrário das demais, não transitou em julgado. 

Prisão em flagrante é convertida em preventiva

Neste domingo (7/1), em audiência de custódia, a juíza Juliana Miranda Pagano converteu a prisão em flagrante dele, e do outro suspeito, 33, em preventiva. Ao determinar a conversão, Juliana argumentou que as circunstâncias são “gravíssimas”, argumentando que, além do sargento baleado, outros policiais teriam sido alvos da dupla, que atirou contra a viatura. "Foi necessária uma mobilização policial complexa e longa para captura dos autuados”, observou.

A magistrada ainda lembrou o ado criminal de ambos para provar que há risco caso eles não fiquem em detenção, sendo que o suspeito de 33 anos, que, até a prisão em flagrante, estava em liberdade condicional, ainda está em cumprimento de pena por um assassinato e tentativa de assassinato qualificada. "Tudo isso corrobora para a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública", concluiu Juliana.

O caso

O sargento Dias foi atingido por disparos à queima-roupa na noite de sexta, quando guarnições do 13º Batalhão perseguiam dois suspeitos na Avenida Risoleta Neves. Em dado momento, o motorista teria perdido o controle da direção e batido contra um poste. Após o acidente, os suspeitos desceram do carro e continuaram a fuga a pé.

Um deles foi alcançado por um sargento. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o militar se aproxima do suspeito e da ordem de parada, mas é surpreendido pelo criminoso, que saca uma arma e atira à queima-roupa contra o policial. 

O militar foi socorrido por colegas para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Venda Nova, mas, dada a complexidade do caso, foi encaminhado para o Hospital João XXIII. O militar tem 29 anos e atua na Polícia Militar há cerca de 10 anos. Ele é pai de uma criança recém-nascida.