Alvos de discussão no Congresso Nacional, as análises de licenciamento ambiental já seguem ritmo acelerado em Minas Gerais. Após aprovação de simplificação do processo no Estado, em 2017, a quantidade de empreendimentos na fila de espera para análise ou de 3.000 para atuais 250, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Melo. Em entrevista no Café com Política, do Canal de O TEMPO no Youtube, ela garantiu que a meta é zerar esse número até o ano que vem.

“Quando assumi a secretaria, há quase cinco anos, o principal desafio era o licenciamento ambiental. Ele ocorria em um ritmo que sempre considerei descolado da realidade: as licenças levavam quatro, cinco anos (para serem liberadas). Reduzimos significativamente o ivo: quando cheguei, eram 3.000 processos pendentes; hoje, estamos com 250. Nossa meta para o próximo ano é zerar esse ivo”, disse.

+ ‘Racionalizar o licenciamento não elimina as regras ambientais’, diz secretária de Meio Ambiente

Sobre o Projeto de Lei em análise no Congresso, ela lembrou que o debate ainda está acontecendo e que é necessário pensar na segurança jurídica dos empreendimentos e na função do processo para barrar impactos ao meio ambiente. “Avalio que há avanços na proposta da Lei Geral de Licenciamento, mas também algumas preocupações. Racionalizar o licenciamento não significa eliminar as regras ambientais. É fundamental que a sociedade compreenda que o licenciamento é um instrumento de controle das atividades e precisa cumprir esse papel – sem burocracia excessiva, mas com a devida efetividade”, diz.

O PL nacional faz algumas alterações nas regras existentes e abre brechas como aplicação da Licença por Adesão e Compromisso baseada na autodeclaração do empreendedor. Na prática, esses empreendimentos ariam a ser monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscalização pelo órgão ambiental.

“Um grupo de empresários lançou um manifesto preocupado com a segurança jurídica, porque os bancos, quando financiam empreendimentos, eles usam o licenciamento como um fator de minimização de risco de desempenho. Então a gente já tem feito esse trabalho (de desburocratização) no Estado e vamos avançar também a partir do que for aprovado, mas sempre com esse cuidado”, garante. Segundo a secretária, é importante uma análise criteriosa para garantir a perenidade do projeto. “Você tem uma poluição que ocorre um determinado empreendimento, ele vai ser parado. Isso é prejuízo para o empreendimento. Então, ter um bom licenciamento e ter um licenciamento ambiental é segurança para todo mundo”, afirma.



Ainda segundo a secretária, um dos setores que têm demandado cuidados em Minas Gerais é o da mineração, sobretudo após os rompimentos das barragens. “Após as tragédias que ocorreram em nosso Estado, o setor precisou se remodelar. Obviamente, os prejuízos diretos recaem sobre essas empresas, mas os danos causados se estenderam a toda a sociedade. Por isso, no processo de licenciamento, adotamos todos os cuidados necessários e temos aprimorado os critérios. A Lei Mar de Lama Nunca Mais foi um marco importante, sancionada pelo nosso governador, na qual temos uma série de ações. A primeira delas é descaracterizar todas as barragens alteadas a montante. Eram 54 barragens quando a lei foi aprovada, e hoje temos 31 barragens em processo de descaracterização, com acompanhamento de auditoria externa e das nossas equipes. Além disso, instituímos o caução ambiental, que é um instrumento inovador. Hoje, temos uma garantia para qualquer problema que ocorra, não apenas na operação, mas também na conclusão da atividade minerária – na mineração, é preciso recuperar a área ao fim da atividade”, afirma.