Leia a íntegra da entrevista do secretário Gustavo Valadares

Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, empossado há cerca de um mês como sucessor de Igor Eto, projetou, nessa segunda-feira (7/8), quais as perspectivas terá e quais ruídos o governo Romeu Zema (Novo) precisará superar no 2º semestre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emplacar pautas caras.

Valadares estimou que, nas próximas semanas, o governo deve encaminhar à ALMG a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para pôr fim ao referendo exigido constitucionalmente para autorizar a privatização da Copasa e da Cemig. “Será que os 77 parlamentares, que foram legitimamente eleitos para serem representantes dos mineiros, não têm capacidade para discutir e opinar sobre a venda ou não das empresas?”

O secretário de Governo também afirmou, após a indicação de João Magalhães (MDB), para a liderança na ALMG, que era o momento de alguém como o emebista assumir o posto. “Eu falo muito e escuto pouco, o que é um grave defeito meu. O João é diferente. O João escuta mais, fala pouco e não altera o tom de voz”, disse, acrescentando que “unanimidade é difícil de se conseguir.”

Além disso, em aceno à base, Valadares disse que não precisa de agenda para receber os deputados na Secretaria de Governo, que, segundo defende, assim como o restante do Palácio Tiradentes, deve recebê-los com presteza. “É possível negar o pedido de um parlamentar? É, mas você tem que respondê-lo com muita presteza, dizendo o porquê não está atendendo”, ressaltou o secretário.

Leia a íntegra da entrevista:

O TEMPO - Na última semana, o governo Romeu Zema confirmou o deputado João Magalhães como novo líder na ALMG. O nome foi questionado nos bastidores por que não seria 100% alinhado ao governo, o que não seria o caso de Magalhães, que seria do "bloco II". Como contornar a avaliação desta ala de parlamentares?

Primeiro, não existe bloco I, nem bloco II de governo. Nós temos dois blocos governistas. Dentre os 57 deputados que compõem os dois, qualquer um poderia ser o líder de governo. Todos tinham capacidade para tal, cada um com suas qualidades e defeitos, como qualquer ser humano tem, mas todos teriam total capacidade de assumir a liderança de governo.

Por que o deputado João Magalhães? Primeiro, porque é um deputado experiente. Já foi deputado federal, viveu a Câmara dos Deputados, já é deputado estadual há três mandatos, conhece bem a ALMG, foi presidente de uma das comissões mais importantes da Casa - senão a mais importante - Comissão de istração Pública por muitos anos, conhece como poucos o regimento da Casa, tem bom trânsito com a base de governo e com os deputados de oposição - o que é muito importante - e tem bom trânsito com a Mesa Diretora.

Então, por essas razões, neste momento, nós julgamos que o nome mais adequado era o do deputado João Magalhães. Não existe unanimidade em nome algum. Quando o meu nome foi escolhido lá atrás, obviamente deve ter acontecido de um, dois, três, cinco, dez deputados terem ficado chateados porque aspiravam o mesmo espaço ou porque não gostavam do meu modo de trabalhar.

Então, unanimidade é difícil de se conseguir, mas desde que o nome do deputado João se tornou público eu não vi nenhuma manifestação contrária. Então, assim, eu acho que a percepção dos deputados de que era o momento de escolher alguém com o perfil do deputado João Magalhães.

A percepção era de que o momento era de alguém do estilo do João, diferente do meu. Eu falo muito e escuto pouco, o que é um grave defeito meu. O João é diferente. O João escuta mais, fala pouco, não altera o tom de voz, então acho que era o momento de a gente ter alguém do perfil dele. E acho que os deputados entenderam isso.

O hiato entre a sua saída e a indicação do deputado João Magalhães foi justamente para amenizar eventuais desgastes na ALMG?

A Secretaria de Governo está aqui para amenizar desgastes sempre. Esse é um dos, senão o principal papel da Secretaria de Governo. É tentar resolver problemas, desgastes criados dentro da sua base política na relação política que o governo tem com a ALMG e com outros órgãos. Mas isso é do dia a dia, normal. Desgastes continuarão a ocorrer, comigo aqui na secretaria, com o deputado João na liderança de governo etc. É o dia a dia nosso, é saber lidar com isso e conseguir resolver esses problemas. 

Tanto o senhor quanto o vice-governador Mateus Simões já afirmaram publicamente que o governo quer ver as privatizações avançarem durante o segundo semestre na ALMG. O governador Romeu Zema, inclusive, disse que o primeiro o para as privatizações da Copasa e da Cemig é uma PEC para quebrar a previsão constitucional do referendo. Já há uma data para que a PEC chegue à ALMG?

A nossa ideia é que essa PEC seja levada à ALMG nas próximas semanas. Obviamente, nada ou nenhum o que eu dê na ALMG é ou será feito sem obviamente conversar com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes. Então, nesta semana, já deve ocorrer a primeira reunião já com o novo líder de governo. Obviamente esse assunto será levado à pauta e, a partir daí, a gente marca uma data.

Mas essa é uma vontade e por uma simples razão: quando esta emenda à Constituição foi aprovada, lá na época do governador Itamar Franco, foi aprovada com um único objetivo: inviabilizar o tema ou a venda ou a privatização das empresas do Estado. Hoje, a gente vive um momento completamente diferente. Para se ter uma ideia, a Cemig é a única companhia de energia elétrica do país que ainda não foi ada para as mãos da iniciativa privada.

Aí, nesse ponto, a gente tem que deixar claro: o governo do Estado de Minas e os mineiros só têm 17% das ações da Cemig hoje. Então, as pessoas às vezes acham que a gente está vendendo a empresa como um todo. Não, 83% da Cemig já não estão mais nas mãos do governo. O que nós vamos ar é o controle gerencial para as mãos da iniciativa privada. Não mais do que isso. Enfim, a PEC seria para resolver a amarra que trouxe praticamente a inviabilização da discussão de venda de empresas.

Nós temos 77 parlamentares na ALMG, das mais diversas correntes, de todos os cantos do Estado. Será que eles, que foram legitimamente eleitos para serem representantes dos mineiros nos próximos quatro anos, não têm capacidade para discutir e opinar sobre a venda ou não das empresas. Precisa depois haver um referendo ou uma consulta popular, sabendo que a consulta traz uma demanda de gasto só para se fazer o referendo muito grande? Então, assim, essa é a discussão que a gente precisa fazer e vai fazer de forma muito franca e muito aberta na ALMG.”

O referendo não poderia aproveitar as eleições de 2024?

Poderia, mas, mesmo assim, a estrutura ainda traz um desgaste financeiro e mais do que isso. Será que na hora de a gente discutir a eleição municipal, naquela que os munícipes participam de forma mais ativa da eleição, porque está lidando no que acontece na cidade dele, na rua dele, no bairro dele, na casa dele, será que vão estar com cabeça em discutir, autorizar ou deixar de autorizar, a venda da Cemig e da Copasa?

Mais do que isso: essa é uma discussão um pouco complexa para gente tratar de maneira rasa com os cidadãos mineiros, que não estão participando dessa discussão no dia a dia. Eu acho que é algo que a gente tem que, de forma muito franca e sincera, dizer à população que os deputados foram eleitos e estão preparados para tratar desse assunto representando os seus eleitores. Se a gente fizer essa explicação aos cidadãos mineiros, eu tenho certeza que a maioria deles entenderá e dirá que a ALMG é o foro adequado para discutir o assunto.”

A PEC então vai ser o projeto prioritário do governo?

Eu tenho alguns projetos prioritários. Por exemplo, o projeto de lei que trata do ICMS da Educação. Nós precisamos votar isso rápido na ALMG, porque só Minas e Rio de Janeiro ainda não votaram. Nós estamos sob pena de os municípios perderem dinheiro e nós não podemos fazer isso. Então, esse é um projeto prioritário.

O projeto do RRF, que temos um deadline de dezembro, que é a autorização para aderir ao Regime. Com essas modificações propostas pelo governo federal, a própria bancada do PT já se colocou favorável à adesão ao RRF. É também um projeto que eu gostaria de tratar mais rápido do que dezembro.

O projeto que está para ser votado em 2º turno, que era para ter sido votado no final do ano ado, do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Nós queremos tratá-lo também, já que ele está pronto para ser votado em plenário em 2º turno. A gente quer tratar sobre isso com certa presteza. 

A retomada da alíquota de 2% sobre os bens supérfluos, como cerveja e tabaco, para o FEM não depende também de uma PEC, já que o governo perdeu o prazo para prorrogá-la?

O projeto de lei é o mesmo. O que acontece é que vamos supor que eu aprove até o final de agosto. Ele tem que respeitar a noventena e o principal da anterioridade. Ele só poderá ser cobrado do próximo ano, mas eu posso aproveitar o mesmo projeto que está lá.”

Então o governo vai trabalhar com a mesma alíquota de 2%?

Mesma coisa. Zero (não vai elevar). Esta é uma política tributária que já existe no Estado desde 2011. Ela não será alterada. É a mesma. Ela vem sendo renovada, o que aconteceria em dezembro do ano ado não fosse a rusga criada de última hora entre a base de governo e a Mesa Diretora àquela época. Era para ser renovada e estar sendo cobrada.

Dentre os prioritários, não tem um que, de largada, o governo vai se debruçar na ALMG?

Todos serão (prioritários). Eu espero dar muito serviço à ALMG e que ela tenha muito serviço pelos próximos meses e anos, mas, obviamente, sempre respeitando o tempo da ALMG, respeitando a necessidade de manter o diálogo com a situação e a oposição, com a Mesa Diretora, com o presidente Tadeu - que está cumprindo um belo trabalho -, com todo mundo.

O seu antecessor, Igor Eto, era um quadro do Novo e um dos motivos de sua saída foi justamente as dificuldades de avançar nas privatizações. O senhor, que não é do Novo, se sente respaldado?

Tenho muito respaldo. Eu converso semanalmente com o governador, converso semanalmente - quase diariamente - com o vice-governador, converso com os demais secretários e com o próprio Partido Novo. Todas as vezes que com eles estive me deram carta branca. Eles têm me dado carta branca. Nesse ponto, eu estou me sentindo muito bem aqui, fui muito bem acolhido. Eu estou super otimista com que a gente tem pela frente.

Mas se a carta é branca, a responsabilidade também aumenta…

Aumenta muito, aumenta muito. Eu estou com uma tonelada nas costas, porque se criou a expectativa de que ‘agora tem um deputado e ele tem que resolver as coisas lá’. Ao mesmo tempo, a ALMG está de lá ‘agora tem um deputado na Secretaria de Governo e ele tem que resolver todas as nossas demandas’. É uma pressão grande, mas eu, como estou com uma carta branca, estou muito otimista.

O governo ainda entende que precisa da autorização da ALMG para aderir ao RRF por segurança jurídica?

Não. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos deu o prazo até dezembro. A segurança que nós temos é que até dezembro nada mudará, mas até dezembro a ALMG tem que votar a autorização à adesão.

Ouve-se nos bastidores da ALMG questionamentos à base de governo. Muitos dizem que a base seria melhor refletida no placar da emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) que propunha estender à segurança pública o reajuste de 12,84% da educação - foram 35 votos contrários e 30 favoráveis. O que vai ser necessário fazer para mobilizar a base para votar a adesão ao RRF no segundo semestre?

Diálogo. A base tem 57 deputados, mas eu tenho dito, desde que lá na ALMG eu estava, que a realidade do Legislativo no Brasil mudou. Antigamente, você tinha quem era base e quem era oposição para qualquer tipo de votação. Hoje, você tem que trabalhar caso a caso, votação a votação, projeto a projeto. Isso é em todo lugar. Aqui, no Congresso Nacional, nas Câmaras Municipais etc. É projeto a projeto.

Neste caso do RRF, de forma bem específica, eu estava muito otimista com a minha base para votar o projeto, porque não há outro caminho. Ninguém nunca trouxe outra opção. Mesmo aqueles que criticavam o RRF, nunca trouxeram outro caminho que não a adesão. Então, eu já tinha com a minha base otimismo. Com as mudanças anunciadas pelo governo federal há duas semanas atrás, o meu otimismo aumentou, porque a própria oposição já se colocou publicamente favorável à aprovação do RRF.

O próprio governador já disse (que é o) RRF do ministro Haddad. Para nós, pouco importa de quem é, de onde saíram as mudanças, quem foi a cabeça pensante que trouxe as mudanças ao RRF. Nós não temos essa vaidade de querer ser padrinho de nada. Nós temos a convicção de que, para Minas, não há outro caminho que não a adesão ao RRF, assim como o Rio Grande do Sul, que está em uma situação parecida com a nossa, fez; assim como o Rio de Janeiro, que está em uma situação parecida com a nossa, fez; assim como Goiás, que está em uma situação parecida com a nossa, fez.

Aí, muita gente fala que esses estados estão xingando o RRF. Eles podem sair a qualquer tempo, mas algum deles quis sair? Propôs a saída? Não. Por quê? Porque não veem outro caminho que não esse. Infelizmente, Minas deve hoje à União mais de R$ 140 bilhões e não há outro caminho para resolver esse problema que não o RRF. Simples. Mas eu estou otimista, ainda mais com as mudanças anunciadas há duas semanas atrás.”

Mas os próprios deputados da oposição, apesar de comemorarem as mudanças, pontuam que, com privatizações, não votam.

A questão da privatização não está atrelada ao RRF. Já não estava. São coisas diferentes. O governo quer privatizar as empresas. Por quê? Porque ele sempre teve a convicção de que é melhor para Minas, para os mineiros e para as empresas. Para melhorar o serviço prestado aos mineiros, em primeiro lugar. O governo sempre teve essa convicção.

Durante um tempo, o RRF obrigava que o Estado vendesse ao menos uma empresa. Isso já mudou tem um tempo. Então, uma coisa não está atrelada à outra. São dois assuntos que podem andar em paralelo. O governo quer conversar e está disposto a conversar sobre os dois assuntos, mas um não está atrelado ao outro hoje. Não há está obrigação.”

Nem a Codemig, que foi atrelada pelo próprio governo à adesão ao RRF?

Nem a Codemig. Não há.

Quando o senhor foi empossado, disse que precisava fazer gestos à base de governo. Só que não especificou quais gestos são esses. Quais são?

O primeiro gesto o governo já fez: trouxe um deputado estadual para a Secretaria de Governo. Quer um gesto mais bacana que esse? O segundo gesto: enquanto estamos conversando, tem um deputado e uma deputada ali fora me esperando para conversar. O deputado não precisa agendar para vir aqui. Vem quando quer, na hora que sente necessidade de conversar com o secretário de Governo e com a Secretaria de Governo.

Traz os prefeitos com as suas demandas no momento em que julgar oportuno. São gestos. É empoderar os deputados, mostrar a importância do parlamentar. Eu tenho dito, por exemplo, aos prefeitos do Estado. Muitos já me procuraram, me mandaram mensagem, querendo vir aqui tomar um café. Serão todos extremamente bem recebidos, mas esse pedido para  tomar um café tem que vir dos seus deputados, dos seus representantes. Nós temos que empoderar os deputados e eu estou tentando fazer isso. São gestos.

Esses gestos incluem necessariamente também o governador Romeu Zema no contato direto com os deputados?

Claro, o governo todo. Eu participei de uma reunião na semana ada com o chefe de gabinete de todas as secretarias e órgãos de Estado para ar um pouquinho da minha percepção do que acho que deve ser o tratamento deles para com os parlamentares. Para a gente melhorar. Sempre há espaço para melhorar. Mesmo comigo aqui, tenho certeza que haverá sempre espaço para melhorar muito.

Eu não tenho doutorado. Todo dia aprendo um pouco. Então, ei para os chefes de gabinete para eles arem para os secretários: tem espaço para melhorar. O deputado pediu uma audiência? Tem que ser marcada com muita presteza. O deputado fez uma solicitação? Tem que ser respondida com muita presteza. É possível negar o pedido de um parlamentar? É, mas você tem que respondê-lo com muita presteza, dizendo o porquê não está atendendo. É isso o que nós estamos precisando do governo. Esse é um governo exitoso, ninguém pode negar. Agora, uma pitada a mais de política nele o fará bem.”

O governador Romeu Zema defendeu, em entrevista ao Estado de S. Paulo, um protagonismo dos estados do Sul e Sudeste, citando, por exemplo, a reforma tributária, onde, segundo ele, caso os estados do Sul e Sudeste não tivessem se reunido, apenas as sugestões dos estados do Nordeste teriam sido acatadas. As declarações do governador não foram preconceituosas e afrontaram o pacto federativo?

O que houve foi uma distorção gigantesca do que o governador disse. O governador fez o que os mineiros esperam dele. Ele está buscando defender os interesses de Minas, conjuntamente com o grupo criado com governadores do Sul e do Sudeste, que, até então, não existia, para buscar o seu espaço. Ele não fez em detrimento do Nordeste. A classe política do Nordeste e do Norte tem todo o direito e a legitimidade de continuar trabalhando e batalhando pelos interesses daquelas regiões.

O governador em algum momento falou que isso era ilegítimo? Ou que era ilegal? Ou imoral? Ele não cita isso. Ele só cita que os estados do Sul e do Sudeste têm hoje um instrumento na mão que eles não tinham para fazer frente ao lobby, no bom sentido, que o Norte e o Nordeste fizeram e fazem no Congresso - e que não está errado. O governador em momento nenhum quis se desfazer dos nordestinos e dos nortistas. Inclusive, eu acho que ele os exaltou, porque inclusive utilizou como exemplo o trabalho que fazem no Congresso Nacional. Onde está a xenofobia? Não houve xenofobia.

Agora, distorceram o discurso por conta da política, que está sempre em cima do palanque. Alguns não descem do palanque e esses distorceram a notícia para ganhar quem sabe um espaço na mídia. Nós temos eleições no ano que vem. Alguns, quem sabe, buscando até um espaço ao sol para o ano que vem e outros pensando em 2026. Dois mil e vinte seis está longe demais. Eu vi gente falando ‘Ah, o governador, se for candidato à presidência da República’ não pode fazer isso.

Primeiro, nós temos três anos de governo ainda e três anos em política é muito tempo. O governador está focado em continuar transformando Minas em um novo estado. Agora, característica dele pessoal, ele nunca foi um xenófobo. Ele não foi (xenófobo) nessa entrevista. Ele foi claro quando ele disse que Sul e Sudeste têm uma ferramenta que não tinham para fazer o trabalho que o Norte e o Nordeste fazem. Eu poderia acusar o Norte e o Nordeste de praticarem a xenofobia quando criaram a Sudene? Ou outros órgãos que dão incentivo às políticas no Norte e no Nordeste?”

Mas ele disse, por exemplo, que os estados do Norte e Nordeste seriam “vaquinhas pouco produtivas” e as do Sul e Sudeste, pouco produtivas. Ele não mostra um desconhecimento do conceito de equidade?

Minas não tem esse mesmo retrato de desigualdade que o Nordeste tem? Em Minas não temos isso? Na minha opinião, Minas é o retrato do Brasil. Minas é o retrato nu e cru do Brasil. Nós temos regiões ricas e regiões pobres. Ele aqui dentro lida com isso diariamente e ele sabe que regiões que carecem de desenvolvimento industrial precisam de uma atenção maior do Estado. Ele pratica isso aqui.

Agora, o governador é uma pessoa que, pela fala objetiva, pela fala simples para que todos entendam, ele por vezes usa exemplos que são facilmente, se quiserem, distorcidos. (...) Onde houve xenofobia ali? Na minha opinião, ele exaltou a política do Norte e do Nordeste e o lobby - de novo, no bom sentido - que conseguem fazer no Congresso para levar para lá as melhorias que julgam necessárias.

Agora, do governador de Minas, não se espera que se faça isso pelo seu Estado? E dele não se espera que dê uma declaração dizendo ‘olha, nós vamos lutar com um novo instrumento que a gente tem, que é o Cosud, para tentar igualar essa briga’? Qual o problema? (...) Quantos estados temos no Norte e no Nordeste? Dezesseis. São 48 dos 81 senadores. Eles têm maioria. Eles se juntam no Congresso. Está errado? Não está. No Sul e no Sudeste, temos 21 senadores.