O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e manteve sua prisão preventiva.
Na decisão desta quarta-feira (1º), Moraes afirmou que a prisão de Torres “se trata de uma medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Ainda para Moraes, Torres descumpriu os deveres de Secretário de Segurança Pública, cargo que ocupava no dia dos ataques.
O ministro do STF descreve que Anderson Torres participava de um grupo de troca de mensagens onde eram compartilhadas informações da inteligência sobre os atos do dia 8. No grupo foram trocadas mensagens, incluindo imagens da Esplanada dos Ministérios, que mostravam que os "manifestantes estavam dispostos a confrontar as forças de Segurança". Torres encaminhou as mensagens para o então secretário interino, Fernando de Sousa Oliveira, que o substituía, e ordenou que as tropas impedissem que os ataques chegassem unicamente ao prédio do Supremo.
Moraes cita também o relatório entregue pelo interventor Ricardo Capelli, que indicou que houve uma "operação estruturada de sabotagem" comandanda por Anderson Torres.
O magistrado destacou diversos trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual o órgão também defende que a prisão seja mantida. Ambos citam a minuta inconstitucional encontrada na casa de Torres no dia 10 de janeiro, durante uma operação de busca e apreensão. O documento previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Alexandre de Moraes concorda que se Torres estivesse solto, provas como a minuta inconstitucional poderiam ter sido ocultadas ou destruídas "assim como ocorreu com seu aparelho celular".
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro por suspeita de ter sido omisso e convivente com os atos criminosos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais depredaram e destruíram prédios dos três Poderes em Brasília. Em 6 de fevereiro sua defesa pediu ao STF que ele fosse solto alegando "não haver evidèncias" de sua ligação com os atos. Na data ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava viajando para os Estados Unidos com a família.
O TEMPO agora está em Brasília. e a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.
Matéria em atualização*