Entenda como funcionava sistema usado para espionagem ilegal pela Abin

O sistema usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente desafetos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi adquirido pelo Brasil em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Trata-se da ferramenta FirstMile, capaz de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.

Foi esse monitoramento ilegal que resultou na operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta quinta-feira (25). No governo Bolsonaro, Ramagem chefiava a Abin. Ele é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. A compra custou R$ R$ 5,7 milhões ao governo brasileiro, com dispensa de licitação, e foi utilizada pela Abin até meados de 2021. 

Para o monitoramento pelo sistema, bastava que um número de celular fosse digitado no programa para que a localização do dono da linha aparecesse em um mapa. Com isso, era possível visualizar o histórico de deslocamentos e, inclusive, movimentações em "tempo real" de quem era alvo.

O software possibilitava consultar até 10 mil donos de celulares em um período de 12 meses. A espionagem ilegal aconteceu, no entanto, porque dados privados eram ados sem autorização judicial. Além disso, a PF apontou a instrumentalização do sistema pelo governo Bolsonaro, para vigiar adversários sem uma justificativa legal.

A PF apontou, no ano ado, que o sistema de geolocalização é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou.

Um integrante do alto escalão da Abin teria dito que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o o a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência utilizava a ferramenta alegando haver casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico.

A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.