O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas ao uso e ao tráfico de drogas e reforçou que não está em julgamento na Corte a legalização de substâncias ilícitas no Brasil. A declaração foi dada nesta quarta-feira (6) na abertura da sessão que retoma o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

"Droga é ruim e o tráfico deve ser combatido. A lei definiu que o usuário não deve ir para a prisão', disse o ministro. "O consumo tem efeitos deletérios e por isso o papel do estado é desestimulá-lo e tratar os dependentes", continuou.

O debate iniciado em agosto de 2015 foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que em agosto do ano ado pediu vista para ter mais tempo de análise do processo. Ao todo, o julgamento foi paralisado quatro vezes nesses quase nove anos em pauta. Inicialmente, a matéria tratava de drogas em geral, mas a Corte decidiu em 2023 direcionar a análise do caso apenas para a maconha. 

“O consumo continuará a ser ilegal. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário. O que vamos fazer aqui é definir um critério objetivo para orientar os policiais e juízes a diferenciar o usuário do traficante. Isso porque o tráfico de drogas continuará sendo crime.” 

Bancada religiosa

A manifestação pública de Luís Roberto Barroso ocorreu após a procura de representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica. Nessa terça-feira (5), os parlamenatres estiveram no STF solicitando a retirada de pauta do recurso que trata da descriminalização da maconha para consumo pessoal.

O ministro explicou a eles que a Corte não está julgando a liberação das drogas, mas sim os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. Ele explicou ainda que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.

Barroso destacou ainda que, atualmente, a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário e que o grande problema social que o Brasil vem enfrentando é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos.

“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25 g de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e preso. Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou Barroso no encontro com os parlamentares.